Valdomiro se esquiva de licitações suspeitas de fraude

Em diferentes depoimentos na Delegacia Seccional de Polícia de Rio Preto, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) empurrou para o secretário de Saúde, José Victor Maniglia, e para a ex-secretária de Assistência Social Ivani Vaz de Lima (PSDB) a responsabilidade por contratações suspeitas de fraudes nas respectivas pastas. Eles são investigados pela Polícia Civil por supostas fraudes nas licitações para as contratações do consultor José Humberto de Aguiar Júnior, conhecido como Júnior Baiano, e do Instituto Sorrindo para a Vida.
À polícia, o prefeito disse que apenas deu aval à contratação de Júnior Baiano a pedido de Maniglia. O consultor recebeu, entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010, R$ 101,2 mil – divididos em ao menos quatro parcelas. Foram três pagamentos de R$ 7,9 mil (sem licitação) e um de R$ 77,5 mil, cuja carta-convite ele venceu. O prefeito esteve na delegacia no dia 11 de junho e disse que a contratação do consultor, que é filiado ao seu partido, o PSB, foi da Secretaria de Saúde. Antes de Júnior Baiano vencer as licitações em Rio Preto, ele esteve na cidade e se reuniu com Valdomiro e Maniglia.
O prefeito disse que o nome do consultor foi citado por “alguém” em uma “reunião de prefeitos”, que ele não dá detalhes. Com aval de Valdomiro, Júnior Baiano foi convidado para vir a Rio Preto. O prefeito admitiu que participou junto com Maniglia e o consultor de “uma reunião de trabalho”.

“Após a reunião, em conversa reservada com o secretário, este achou que José Humberto poderia auxiliar no desenvolvimento de alguns trabalhos na secretaria, porque apresentou boas ideias, quando o então secretário resolveu contratá-lo, para desenvolver serviços específicos e pontuais”, consta no depoimento do prefeito. De acordo com o prefeito, o consultor faria serviços voltados para a capacitação de servidores. Ideia que foi apoiada por Valdomiro. “O secretário então passou a desenvolver um trabalho com José Humberto e posteriormente o declarante (prefeito) soube que houve uma licitação na secretaria e a empresa de José Humberto sagrou-se vencedora”, disse.
Valdomiro não soube indicar à polícia “os demais concorrentes que participaram da carta-convite” vencida por Júnior Baiano. O delegado Davi da Rocha questionou o prefeito se a licitação não teria sido feita apenas “para camuflar” a contratação do aliado político, conforme consta na ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o trio por suposto ato de improbidade. O prefeito negou. Disse inclusive que só ficou sabendo pela imprensa que o consultor era filiado ao PSB.
Valdomiro também teve de explicar os três pagamentos recebidos pelo consultor no valor de R$7,9 mil. O limite para dispensa de licitação é R$ 8 mil. Ele respondeu que o trabalho de Júnior Baiano “era específico de capacitação”. “Posteriormente, a conveniência de ser feito um trabalho maior, e o objeto era outro, foi feita uma licitação que acabou sendo vencida por José Humberto”, disse o prefeito ao delegado, que poderá promover o indiciamento de Valdomiro, Maniglia e Júnior Baiano ou arquivar o caso.
Prefeito desconhecia falta de licitação
No depoimento sobre a contratação do Instituto Sorrindo para a Vida, suspeito ainda de terceirizar parte do serviço de mão de obra para a Assistência Social, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) não soube explicar porque não foi realizada licitação. Em 2010, a previsão era de que o instituto receberia cerca de R$ 2 milhões por mês. “Desconhecia o valor do referido contrato. Não sabe porque não foi realizada licitação no presente caso, uma vez que desconhece até mesmo a forma de contratação utilizada, uma vez que tem pessoas na Prefeitura responsável por essa área”, afirmou o prefeito, que jogou a responsabilidade para a então secretária Ivani Vaz de Lima, hoje vice-prefeita e superintendente do Semae.
Valdomiro disse que também não tinha conhecimento de que o instituto teria feito a sub-contratação de outra empresa para a execução do contrato. Ele disse ao delegado-assistente da Delegacia Seccional de Polícia Davi Ferreira da Rocha que não conhecia o Instituto Sorrindo para a Vida e a Coopercap 2000 (Cooperativa Mista Unificada de Trabalho). O delegado questionou o prefeito se ele sabia porque as empresas apresentaram o mesmo endereço de funcionamento em Rio Preto. Atualmente, no local funciona uma loja de roupas infantil. “Novamente, o declarante (Valdomiro) deseja esclarecer que não participou da contratação, que não conhece as empresas e não sabe quem são seus sócios, portanto, não acompanhou a execução do contrato. Como já disse, não conhece os donos ou responsáveis pela empresa, assim, não tem condições de informar a localização dos representantes de tais empresas”, consta em trecho do depoimento.
O prefeito não soube informar se a prestação de serviço pelo qual o instituto foi contratado foi realmente executado, já que caberia a pasta de Assistência Social fazer essa verificação. Valdomiro não escondeu sua irritação com os questionamentos apresentados pela Polícia Civil. “Por fim, o declarante deseja consta que não entende a razão pela qual as perguntas formuladas, pois desde o início esclareceu não ter tido conhecimento, à época da contratação do ISPV, mesmo ainda da sub-contratação da Coopercap”, afirmou Valdomiro, reiterando que a secretária na época era Ivani. De acordo com Ivani, o instituto foi contratado para ajudar a estabelecer uma política de assistência social no município. “A gente comprou o serviço e exigia o cumprimento das metas previamente estabelecidas”, afirmou.
Na Justiça
Já tramita na Justiça ação civil pública proposta pelo promotor Justiça Sérgio Clementino. Ele acusa o prefeito Valdomiro Lopes de fracionamento de licitação durante o período em que o consultor José Humberto de Aguiar Júnior, o Júnior Baiano, prestou serviços à Prefeitura de Rio Preto. O Ministério Público pede à Justiça a perda da função pública do prefeito, a cassação dos direitos políticos por cinco anos, além do impedimento de contratar com o poder público pelo mesmo período. Maniglia alega que não existem irregularidades na contratação do consultor, que considera legal. “Ele só nos ajudou.”

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