Urbes quer mudar remuneração das empresas.

A Urbes Trânsito e Transportes prepara o edital para licitar uma empresa para substituir no ano que vem as quatro contratadas provisoriamente em regime de emergência. O conteúdo do edital está sendo feito para que empresa que vencer a concorrência pública seja remunerada por passageiro transportado e não mais quilômetro percorrido, como ocorre há duas décadas.

As quatro empresas emergenciais deveriam ter iniciado as atividades no final do mês de agosto/início de setembro, mas a Transporte Coletivo Sorocaba (TCS) recusa-se a demitir os funcionários que precisam trabalhar nas emergenciais, conforme acordo entre Urbes e Sindicato dos Rodoviários. A regra (remuneração por passageiro) valerá apenas para a empresa contratada pelo próximo edital. As quatro emergenciais vão receber por quilômetro e a mudança para a Sorocaba Transportes Urbanos (STU) dependerá de acordo a ser proposto. As informações são do presidente da Urbes, Renato Gianolla.

Ele ressalta que apesar da mudança na remuneração a arrecadação pública pelo caixa-único será mantida. “O pagamento às empresas continuará sendo feito pela Urbes, mas ao invés de quilômetro, por passageiro”. A alteração atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o presidente da Urbes, o órgão entende que a remuneração por quilômetro rodado é uma prestação de serviços e por isso não caberia em concessão pública por oito anos, prorrogáveis por outros oito. “Sendo prestação de serviços, para remunerar por quilômetro, a contratação precisaria ser por menos tempo, ficando muito caro devido ao investimento inicial da empresa”, disse o presidente da Urbes. “Há 99% de chance de alterar a remuneração por passageiro, deixo 1% porque tudo é possível enquanto não se assina”, declarou.

Entre cada uma das duas formas de remuneração o presidente da Urbes cita que a principal vantagem da mudança é que a remunerada por quilômetro não é totalmente aceita pelo Tribunal. Explicou que ninguém disse que é ilegal, mas a Urbes e a Prefeitura vão acatar os pareceres do TCE. “Com isso as vantagens e desvantagens dos dois sistemas de remuneração acabam equilibrando-se (…) por quilômetro rodado, ao longo do tempo, pode ter sofrido algumas distorções.”, declarou. Na última terça-feira, ele e outros representantes da Urbes explicaram alguns pontos do futuro edital à Comissão Especial de Transporte da Câmara. O presidente dessa comissão legislativa, ex-presidente da Urbes que implantou a cobrança por quilômetro percorrido e atual vereador, José Antônio Caldini Crespo (DEM), disse que é contra parte das propostas e defende que a licitação seja publicada em 2010. (Leia texto nesta página).

Integração permanece

Apesar da previsão de duas diferentes empresas cobrando por passageiro transportado o presidente da Urbes diz que a integração permanecerá. Explicou que quando o passageiro fizer a baldeação em algum dos terminais, será remunerada a empresa que o levou até lá. Como na maioria das vezes o passageiro que vai a um destino retorna à origem, na volta a remuneração ficará com a outra empresa. A receita das catracas dos terminais continuarão sendo divididas proporcionalmente ao percentual das linhas operadas por cada uma das concessionárias de transporte público.

A remuneração por quilômetro foi implantada no passado para evitar problemas de superlotação ou de falta de ônibus nas linhas que as empresas evitavam por falta de passageiros. Para que isso não volte a ocorrer, Gianolla aposta na fiscalização eletrônica. Diz que o edital exigirá que os novos ônibus tenham sistema de rastreamento por satélite (GPS) e câmeras internas que poderão ser acompanhadas pela internet.

Cita que da frente de um computador a fiscalização da Urbes terá condições de verificar se os horários e itinerários são cumpridos ou se há superlotação. Acrescenta que hoje todo o planejamento cabe à Urbes, enquanto que as mudanças preveem que cada uma das empresas fará o seu planejamento para submeter à analise da Urbes. “Haverá fiscalização muito forte e planejamento, conforme programação feita pelo poder público”, ressaltou Gianolla.(Por Leandro Nogueira)

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