Unemat dispensa licitação em contrato de R$ 3,2 milhões.

Falta transparência na contratação de editora, escolas e faculdades; reitoria não esclarece medidas

HUMBERTO FREDERICO
ESPECIAL PARA O MIDIANEWS

A Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) não realizou nenhuma licitação para a contratação de serviços visando à realização do concurso público que o Governo fará no dia 31, numa primeira etapa; no dia 21 de fevereiro, em segunda; e no dia 22 de março, na última etapa.

Para se ter uma ideia dos gastos sem a transparência que e legislação exige, a universidade dispensou a licitação para firmar um contrato administrativo com a empresa RR Donelly Moore – Editora e Gráfica Ltda., no valor de R$ 3.220.051,00, de Campinas (SP), para “produção de provas, material e serviços”.

Como se não bastasse, a Unemat contratou 40 escolas e universidades de Mato Grosso para atuarem como locais dos exames. Nesse processo, os gastos ultrapassam os R$ 200 mil. Os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Em nenhum dos casos, houve licitação, embora as quantias envolvidas, na maioria das situações, exigiam a realização do certame.

A iniciativa da instituição fere o ordenamento brasileiro: a Constituição determina a obrigatoriedade da licitação para “todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela Administração, no exercício de suas funções”.

Para justificar a a dispensa de licitação na contratação da editora para elaborar as provas e das escolas para funcionarem como locais dos exames, a presidente da Comissão de Licitação da Unemat, Láiza Benta da Cruz Almeida, disse ter se amparado nos artigos 24 e 25, da Lei Federal que prevê dispensa de licitações em alguns casos.

No caso das escolas públicas, o inciso X prevê que “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

Quanto à contratação da gráfica, por uma quantia superior a R$ 3 milhões, Láiza não conseguiu se explicar, apenas alegou que “está na Constituição a possibilidade de dispensar licitação”.

Casos especiais

Conforme MidiaNews apurou, há situações em que não é possível licitar. Isso pode decorrer em função do valor, situação de emergência, calamidade pública, inviabilidade de competição e demais hipóteses enumeradas nos arts. 24 e 25, denominadas como contratação direta. Nenhuma delas se enquadra na realização do concurso público do Governo do Estado.

Mas, não deve ser motivo para omissão de valores à sociedade e processo de transparência. Tanto a contratação por dispensa quanto por inexigibilidade deverão obedecer aos ditames do art. 26, que prevê a necessária justificação e publicidade, conforme estabelece a Constituição.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas