Turismo fecha cerco à farra com eventos.

Portarias restringem o uso das verbas do Orçamento do ministério com festas de cunho eleitoral
Alana Rizzo
alanarizzo.df@dabr.com.br

Brasília – Vai ficar mais difícil para deputados e senadores gastarem com festas e eventos os mais de R$ 3,3 bilhões apresentados em emendas ao Ministério do Turismo. Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira disciplinam a aplicação dos recursos apresentados à pasta. Em ano eleitoral, a medida não agrada. Dos 594 parlamentares, 547 apresentaram emendas do tipo. O objetivo do ministério é evitar que os recursos sejam usados em campanhas eleitorais com intenção de promover candidatos e desfilar bondades a eleitores, além de evitar irregularidades na aplicação da verba federal.

Uma das medidas vai restringir o uso do dinheiro no período de campanha, entre 2 de julho e 31 de outubro, para estados, prefeituras ou entidades não governamentais. A outra portaria estabelece teto para o uso dos recursos fora do período da campanha segundo a característica do evento e o tamanho dos municípios. O limite para atividades do setor de turismo varia de R$ 150mil a R$ 300 mil. Já os eventos apoiados pelas emendas parlamentares, como carnaval, cavalgadas, festas juninas, festivais de cinema, culturais, rodeios, entre outros, seguem os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, cidades com até 20 mil habitantes poderão receber até R$ 200 mil por ano, sendo R$ 100 mil por convênio. Em municípios com até 50 mil, o limite sobe para R$ 400 mil. Já as cidades com até 100 mil pessoas não podem exceder R$ 900 mil.

A intenção é evitar fraudes na aplicação dos recursos, como as denunciadas no ano passado, que motivaram a criação de uma força-tarefa com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e da Procuradoria-Geral da República para auditar os convênios alvos de denúncias de fraudes em Minas. Em várias cidades, as mesmas bandas se apresentaram com cachês que variavam até 600%.

Em novembro, outra portaria com regras para a promoção de festas no interior do país patrocinadas com recursos de emendas parlamentares limitava, porexemplo, o valor para cachês de artistas. Entre as mudanças estabelecidas pela Portaria 153, do Ministério do Turismo, estava o estabelecimento de um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachês para artistas, bandas ou grupo, e de R$ 300 mil para patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares individuais. Um mesmo evento pode ter apoio de mais de um parlamentar, desde que não supere o teto de R$ 1,2 milhão. Acima disso, as festas só podem ser patrocinadas com emendas de bancada.

A nova portaria também prevê a criação pelo ministério de um banco de dados contendo cotações para a contratação dos serviços necessários para a realização de um evento. A intenção é montar uma tabela de referência para evitar superfaturamento na contratação de bens e serviços. Para dar mais transparência, o ministério também se comprometeu a divulgar em sua página na internet informações sobre as festas e eventos patrocinados com recursos da pasta. Um capítulo da portaria é destinado a ordenar a liberação de recursos parafestas promovidas com emendas parlamentares ao Orçamento. As propostas bancadas com recursos liberados por deputados e senadores deverão ser cadastradas e enviadas para a análise técnica antes da liberação.

Fraudes mineiras

Uma série de reportagens publicada no ano passado pelo Correio Braziliense e pelo Estado de Minas, dos Diários Associados, revelou um esquema de fraude com recursos da União em Minas Gerais. As irregularidades envolvendo verbas do Ministério do Turismo para promover festas no interior do estado somaram pelo menos R$ 11 milhões em emendas do Orçamento. Ao menos 54 municípios são alvos de investigação da Procuradoria da República. As reportagens denunciaram a existência de superfaturamento de cachês, fraudes em licitação, contratações sem concorrência, participações de empresas fantasmas e transferências de recursos milionários para cidades com pouco mais de 5 mil habitantes. A maioria dos recursos chegou aos cofres das prefeituras por indicação do deputado federal João Magalhães (PMDB), já denunciado criminalmente e por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento com a Operação João de barro, da PF, que desbaratou esquema de comércio de emendas parlamentares e fraudes emlicitações.

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