Tribunal questiona licitação para escola municipal.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregulares a licitação e o contrato elaborados pela Prefeitura de Piracicaba para a construção da escola municipal do Jardim Santa Fé. Celebrado com a Construtora TEC Paulista, o contrato tem valor de R$ 721,6 mil. Por meio do Centro de Comunicação Social, a prefeitura informou que não havia sido notificada da decisão até o final da semana passada.

Na sentença, o conselheiro Antonio Roque Citadini abriu prazo de 60 dias para que a Administração Municipal informe ao Tribunal as providências adotadas para sanar as irregularidades, “especialmente quanto à apuração de responsabilidades”.

O TCE também enviou cópia da decisão à Câmara de Vereadores de Piracicaba. Entre as irregularidades apontadas na licitação, a Corte destacou que o contrato foi remetido ao Tribunal fora do prazo, que a a empresa não apresentou estimativa trienal de impacto econômico e financeiro e que o edital definia data e hora para visita técnica, o que segundo o TCE pode restringir a competitividade do certame.

“Podem ocorrer erros de procedimento, como não juntada de coleta de preços no processo, atraso na publicação do contrato no Diário Oficial do Município ou a remessa de extrato do contrato ao Tribunal, entre outros. Quando ocorrem tais falhas, apresentamos justificativas ao Tribunal pela regularidade do processo”, relatou a assessoria em nota enviada por e-mail. (Rodrigo Guidi)