Tribunal mantém contratos suspensos

ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem

A Secretaria Estadual de Saúde está sendo acusada de irregularidades em contratos de locação de equipamentos para o Hemocentro de Mato Grosso. Esses convênios somavam quantia de R$ 300 mil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro Humberto Bosaipo, suspendeu as contratações pela Secretaria até o julgamento final dos casos.

Na sessão de ontem do Tribunal o Pleno confirmou a medida tomada em caráter liminar e monocraticamente pelo conselheiro Bosaipo no dia 17 de janeiro. Para dar continuidade à investigação, o conselheiro convocou os ex-secretários de Saúde, Augustinho Moro e Augusto Amaral, bem como da empresa contatada, PMH – Produtos Médicos e Hospitalares Ltda., para que apresente alegações de defesa no prazo de 15 dias sobre as irregularidades elencadas.

Conforme a denúncia, houve cerceamento de concorrência, apresentando direcionamento, com o que o relator classificou como “DNA do produto”, ou seja, o edital pedia o produto com especificações que só a empresa contratada poderia oferecer. Além disso, Bosaipo afirmou que a licitação foi “realizada no apagar nas luzes, em dezembro do ano passado”, o que gera suspeita do processo.

A aprovação do relatório de Bosaipo, no entanto, não foi unanimidade. No entendimento do conselheiro Waldir Teis, o ex-secretário Augustinho Moro não deveria ser convocado, uma vez que os contratos em suspeição foram celebrados depois de sua saída da Pasta. Ele deixou a Secretaria em maio, enquanto os contratos foram assinados em novembro e dezembro de 2010. Segundo ele, Moro não tem responsabilidade administrativa, pois se em todos os casos forem chamados os ex-secretários, nunca será extinta a ligação dos gestores com suas respectivas pastas. Waldir Teis ainda argumentou que já foi relator das contas da Secretaria de Saúde do Estado e que questão do Hemocentro “é um verdadeiro balaio de gato”.

A discussão entre os conselheiros prosseguiu, com Valter Albano citando o atual secretário da Pasta, deputado federal licenciado Pedro Henry (PP). Albano lembrou que Henry tem tecido diversas criticas à gestão da Secretaria que acabou de assumir, “afirmando que ali só tem problemas”. “Por isso que eu falo para os meus assessores terem muito cuidado. As contas foram aprovadas e agora vem o secretário dizendo que está cheio de problemas. O Tribunal fica numa saia- justa”, debateu o conselheiro Albano.

Bosaipo argumentou que Moro foi o responsável pela abertura do processo de licitação e de contratação, só deixando a celebração para Augusto Amaral, “que pegou o bonde andando”. Além disso, Bosaipo afirmou que o secretário teve orientação do TCE e do Conselho de Saúde para não realizar a licitação.

O conselheiro José Carlos Novelli acompanhou o posicionamento de Waldir Teis na intenção de não convocar Augustinho Moro, porém foram votos vencidos pela maioria.

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