Tribunal de Justiça vê fraude e anula licitação milionária no MT Saúde

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o processo licitatório para definir a empresa que gerenciará o MT-Saúde (Plano de saúde dos servidores públicos do Estado). O certame já estava suspenso devido a uma liminar concedida pela desembargadora Maria Helena Povoas.

A ação para anular o processo licitatório foi interposta por uma das empresas concorrentes no certame, a Saluti Administração em Saúde Ltda. De acordo com a denúncia, o edital não respeitava inúmeros artigos da Lei de Licitações com intuito de favorecer a empresa que já estava atuando no órgão.

Segundo relator da matéria, atual presidente do TJ José Silvério Gomes, o edital fere o princípio da isonomia ao favorecer a atual gerenciadora do MT-Saúde, CRC/Conectmed. “Diante das considerações, concedo a ordem para declarar nulo o Ato Convocatório ante as irregularidades detectadas”, decreta o desembargador em seu voto.

O Ministério Público também havia se manifestado sobre as irregularidades no edital de licitação.

O contrato da CRC/Conectmed com o MT Saúde já havia encerrado em setembro de 2009. Como a licitação já estava suspensa pelo TJ desde a liminar concedida anteriormente, o órgão realizou um contrato aditivo com a CRC/Conectmed.