Tribunal de Justiça anula cassação do prefeito de Paiçandu.

Moacyr José de Oliveira venceu a eleição para prefeito de 2003, assumiu o cargo em 2004 e foi cassado em janeiro de 2008 faltando um ano para concluir o mandato

12/04/2010 | 15:51 | Da Redação

Foi publicado nesta sexta-feira (9) o resultado do julgamento que anulava a cassação do mandato do prefeito de Paiçandu, Moacyr José de Oliveira. O processo foi realizado na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná em dezembro de 2009 dando favorecimento ao prefeito cassado.

Moacyr José de Oliveira venceu a eleição para prefeito de 2003, assumiu o cargo em 2004 e foi cassado em janeiro de 2008 faltando um ano para concluir o mandato. A câmara de vereadores alegou que o prefeito não havia conseguido provar inocência quando fora acusado de superfaturar e direcionar uma licitação para a pintura de faixas de sinalização de trânsito nas ruas de Paiçandu.

A desembargadora e relatora do caso, Lélia Samardã Giacomet, deu o parecer favorável e parcial ao prefeito cassado. Segundo o relatório publicado pelo Tribunal de Justiça a câmara de vereadores alegou que, por não conseguir provar sua inocência, o prefeito Moacyr José de Oliveira era culpado, quando na verdade a câmara deveria provar que o prefeito havia cometido atos ilícitos.

De acordo com Moacyr José de Oliveira a câmara pode ter de arcar com uma indenização. “Nós podemos exigir um ressarcimento referente ao período de um ano o qual ficamos desligados da administração do município e também uma indenização por danos morais”, afirmou o prefeito cassado.

A câmara de vereadores pode apelar da decisão e levar o caso até última instância, mas ainda não foi divulgado o prazo limite para recorrer ao processo.

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