Tribunal de Contas suspende licitação de obras em Presidente Kennedy

Prefeitura de Presidente Kennedy deverá ser notificada e, em cinco dias a contar do recebimento da notificação, deverá comprovar que está cumprindo a determinação da Corte de Contas

Tribunal de Contas suspende licitação de obras em Presidente Kennedy
Decisão de conselheiro deverá ser confirmada em plenário
Foto: ​Divulgação

O conselheiro Rodrigo Chamoun, do Tribunal de Contas do Espírito Santo, suspendeu, cautelarmente, nesta sexta-feira (19) o edital de contratação de empresa para obras de pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública, passeios, ciclovia e paisagismo em avenida de Presidente Kennedy, no Sul do Estado. O valor do edital é de R$ 7 milhões.

A decisão de Rodrigo Chamoun tomou por base os indícios de direcionamento e presença de cláusulas restritivas.

A Prefeitura de Presidente Kennedy deverá ser notificada e em cinco dias, a contar do recebimento da notificação, deverá comprovar que está cumprindo a determinação da Corte de Contas, que deverá ratificar a decisão de Chamoun na próxima sessão.

Assim sendo, terá 10 dias, caso queira, apresentar informações que julgar relevantes para a retomada da licitação.

Embora a Prefeitura de Presidente Kennedy não tenha sido notificada sobre a decisão do conselheiro, a assessoria de imprensa informou que o presidente da licitação, Bruno Carvalho, irá na próxima segunda-feira até o TCE-ES para tomar ciência da decisão.

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