Tribunal de Contas suspende licitação da prefeitura de Campina Grande

Processo contrataria empresa para realizar pesquisas e estatísticas.
Empresa mineira fez uma denúncia por não conseguir acesso aos editais.

Uma decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender um processo licitatório que estava em andamento através da Prefeitura Municipal de Campina Grande, no Agreste paraibano, com a intenção de contratar uma empresa especializada em prestação de serviços de pesquisa e estatística. A medida foi adotada depois que uma empresa do estado de Minas Gerais fez uma denúncia, reclamando que não teve acesso aos editais do processo por meio da internet.

A empresa que fez a denúncias, Analysis Soluções em Estatística Ltda, do Estado de Minas Gerais, alega não ter encontrado os editais dos pregões, nem editais disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura de Campina Grande.
A empresa mineira destacou ainda que, ao entrar em contato com a prefeitura, foi informada, através de uma funcionária, que os editais não seriam publicados no site e que só poderiam ser retirados pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Campina Grande, tendo em vista se tratar de processo licitatório presencial.
Conforme explicou o relator Marcos Antônio Costa, os pregões presenciais nºs 2.09.017/2015 e 2.09.018/2015 devem ser suspensos, até que se proceda as correções assinaladas pela Auditoria. Os pregões tinham o objetivo de atender um trabalho técnico social para execução de atividades nas comunidades Major Veneziano I, II, III e IV, e no Residencial Vila Nova da Rainha I e II, patrocinado pela Secretaria de Planejamento.
A Analysis finda a denúncia citando a Lei de Acesso à Informação. Na decisão o relator enseja que o município observe os princípios constitucionais da publicidade, isonomia e igualdade, sob pena de multa e outras cominações legais aplicáveis à espécie, devendo comunicar ao Tribunal de Contas as providências adotadas.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Campina Grande, Helder Giusepe Casulo de Araújo, a gestão decidiu, antes da decisão do TCE, em 2015, não realizar contratação da empresa vencedora nos dois pregões, pois optou por fazer o trabalho através de equipe própria do quadro de servidores municipais.
A secretaria confirmou que houve questionamento por parte de uma das empresas que pretendiam concorrer à licitação, por conta da não publicação do edital no sítio eletrônico da Prefeitura. A Seplan alegou ainda que, devido a opção pela solução mais econômica e ágil, utilizando servidores, não se configurou prejuízo para o erário.

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