Tribunal de Contas suspende licitação da Caesb por restringir concorrência

Corte entendeu que eram exigidas comprovações desnecessárias.
Companhia tem 10 dias para fazer ajustes em pontos apontados.

Tribunal de Contas suspende licitação da Caesb por restringir concorrência
Fachada do prédio do Tribunal de Contas do DF (Foto: Lucas Nanini/G1)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu uma licitação da Caesb – companhia responsável pelo abastecimento de água e saneamento – porque o corpo técnico da Corte entendeu que o edital restringia a competitividade. O certame tem como objetivo contratar serviços técnicos de leitura de hidrômetros, impressão simultânea de contas e entrega de faturas. Segundo o tribunal, foram exigidos requisitos e documentações que não eram necessários.

A Caesb informou que vai fazer as mudanças apontadas no prazo exigido pelo tribunal, que é de dez dias. A companhia também deve esclarecer como vai pagar pelos serviços contratados, por não ter sido identificada fonte de recurso orçamentária no pregão.
Os envelopes com as propostas deveriam ser abertos em 8 de março. Pelo edital, o custo máximo estimado era de R$ 21,37 milhões. Entre as falhas, o tribunal apontou que as empresas teriam de comprovar uma execução mínima de 75 mil ligações de serviços de leitura com emissão simultânea de contas para poder participar do pregão. Essa quantidade está acima do limite de 50% que pode ser determinado nesta fase da licitação.
Na análise, o corpo técnico do tribunal ressaltou que a leitura dos hidrômetros é desempenhada por servidores das próprias companhias de abastecimento na maioria do país. Licitações para contratar esse tipo de serviço são difíceis de encontrar, de acordo com os técnicos.

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