Tribunal de Contas suspende licitação da água

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou, no começo da tarde de hoje, que o auditor substituto César Santolim emitiu medida cautelar para suspender a licitação que definirá a futura concessionária dos serviços de água e esgoto em Santa Cruz do Sul. A primeira das três fases do processo foi iniciada na semana passada, com a apresentação da documentação das empresas interessadas em participar da concorrência. O resultado foi anunciado nesta terça-feira, considerando a Corsan inabilitada. Seguem na disputa a Águas do Brasil (Rio de Janeiro) e a Equipav (São Paulo).

De acordo com a decisão do auditor substituto do TCE, o edital de concorrência restringe a participação de empresas na licitação. A decisão de César Santolim afirma ainda que “o projeto básico não está corretamente descrito no edital”. A cautelar será publicada amanhã no Diário Oficial Eletrônico do TCE. O tribunal informa que a matéria será apreciada pelo pleno na próxima quarta-feira. A Prefeitura de Santa Cruz informou que pretende se defender perante o TCE.

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