Tribunal de Contas faz novo alerta ao governo sobre obras para a Copa

Relatório aponta preocupação com prazos para obras de mobilidade urbana

O Tribunal de Contas da União fez um alerta nesta quarta-feira à Casa Civil e aos ministérios do Esporte e das Cidades sobre o andamento da preparação para a Copa do Mundo de 2014. Um relatório do ministro Valmir Campelo aprovado pelo plenário do TCU mostrou preocupação com os prazos para as obras nos aeroportos, de mobilidade urbana e mesmo de alguns estádios. Não é a primeira vez que o tribunal chama a atenção do governo na execução dos preparativos para o Mundial – alertas também foram feitos em análises anteriores de licitações de obras de estádios, por exemplo, e mesmo em relatórios gerais de acompanhamento.
A maior preocupação é com as obras de mobilidade urbana. O relatório aprovado hoje pelo plenário do TCU aponta, que de 49 empreendimentos na área, apenas oito já tem contratos de execução da obra assinados e, desses, somente quatro já tiveram algum desembolso. Quatorze obras não têm sequer contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
– Temo que essas intervenções de mobilidade, a serem inevitavelmente realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico; e mesmo quanto à sua viabilidade. Preocupa-me o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos – diz um trecho do relatório.
No caso dos aeroportos, por exemplo, o texto afirma que a Infraero atendeu a recomendações anteriores de ampliar sua estrutura para tentar realizar os compromissos relativos às obras nos aeroportos para a Copa do Mundo, com a contratação de funcionários e treinamentos específicos. Mesmo assim, o documento diz que a previsão de conclusão das obras pede atenção devido à proximidade dos prazos de conclusão com a realização do Mundial.

– Das 31 intervenções nos doze aeroportos, pelo menos doze tem previsão de término entre outubro de dezembro de 2013. Nesses casos, vejo que o estado é de absoluto cuidado – afirma o relator no texto.
A infraestrutura hoteleira também é citada no documento. Segundo o relatório, o ministério do Turismo informou não se capaz por hora de apontar a quantidade exata de leitos existentes hoje no Brasil para recepcionar os turistas, mas disse que uma pesquisa feita pelo IBGE sobre o assunto será concluída neste mês de dezembro. Os estádios também foram lembrados pelo relator, que pediu ao ministério do Esporte esclarecimentos sobre a ausência na Matriz de Responsabilidades de obras no entorno das arenas, consideradas fundamentais para a realização do Mundial. O ministro lembrou da relevância dessa seleção pelo fato dos limites de financiamentos das obras para a Copa estarem fora da Lei de Responsabilidade Fiscal.
– Diante disso, entendo adequado alertar à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Esporte sobre o quadro […] apresentado no relatório que antecede este voto, bem como recomendar que sejam utilizados critérios objetivos, dentre eles os relacionados à previsão de término das obras, para identificar quais empreendimentos devem ou não ser considerados como obras da Copa do Mundo de 2014.
A defasagem de dados na matriz – que lista as obras para a Copa e os responsáveis por cada uma das ações – e a definição de critérios objetivos para seleção das obras da Copa também foi alvo do relatório. O ministério tem 30 dias para encaminhar as informações pedidas.

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