TRF absolve Batinga de acusação de fraude em licitação

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu, por unanimidade na sessão desta quarta-feira (30), o deputado estadual Carlos Batinga (PSC-PB) das acusações, formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF), de fraude em licitação para reformas de casas no município de Monteiro (PB), quando era prefeito da cidade.
Batinga chegou a ser condenado em 1ª instância, na Vara Federal de Monteiro. Naoportunidade,ele classificou a decisão de primeiro grau de equívoco e acreditava na reformulação da decisão, como aconteceu hoje no TRF-5.
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Federal concluíram em julgamento nesta quarta-feira, que o deputado era inocente de todas as acusações.
“Eu estou propondo a absolvição. Não há no processo a mínima prova de que o prefeito tenha participado de qualquer fraude, de que ele tenha cometido qualquer crime”, enfatizou o desembargador Francisco Cavalcanti, relator do caso. Os desembargadores Manuel Erhardt e José Maria Lucena acompanharam o voto dorelator, absolvendo por unanimidade Batinga.
“Não havia qualquer prova de que o prefeito tivesse participado de fraude à licitação. Ao contrário, o então prefeito Carlos Batinga agiu com eficiência e construiu ainda mais que o objeto do convênio com o mesmo valor”, comentou o advogado Taiguara Fernandes de Sousa, integrante do Escritório Newton Vita, encarregado da defesa do deputado.
Carlos Batinga comentou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e disse que, “apesar do desgate acarretado pela decisão emprimeira instância, a Justiça foi feita”.
“Carlos Batinga foi prefeito de Monteiro por oito anos, em dois mandatos consecutivos, entre os anos de 1997 e 2004, com uma administração de referência em competência e transparência”, comentou o advogado.

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