Três únicos consórcios inscritos vencem licitação do transporte na BA

Vencedores devem atuar no subúrbio, orla e centro de Salvador. Resultado foi divulgado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira.

Os consórcios Plataforma, Jaguaribe e Salvador Norte garantiram o direito de explorar o Sistema de Transporte Coletivo de Salvador (STCO), conforme resultado de licitação publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na manhã desta sexta-feira (25).
Os três consórcios foram os únicos que apresentaram propostas de atuação na segunda-feira (14). Conforme licitação, o consórcios devem atuar na regiões do subúrbio, ‘miolo’ (centro) e orla da capital.
O aviso de licitação para a abertura de concorrência pública no setor foi publicado no dia 3 de abril deste ano. Conforme edital, o prazo do contrato de concessão para as empresas interessadas em atuar no STCO, que antes durava 35 anos, foi reduzido para 25. Se houver descumprimento das regras do contrato, a prefeitura pode retomar o serviço.
A previsão é de que até 2015 não haja alteração no valor da passagem de ônibus, que hoje custa R$ 2,80. A partir de então, os preços devem ser reajustados anualmente, por meio de variação relacionada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Estado critica
O governo baiano apontou 10 equívocos técnicos no projeto básico que deveriam ser revistos e pediu a suspensão do processo de licitação, o que criou um clima tenso com a prefeitura. A situação foi informada pelo secretário municipal da Semut, Fábio Mota, que chamou a atitude de “intromissão” ao G1.
Uma das queixas do governo estadual é que o edital não foi levado para discussão pela Entidade Metropolitana, criado em junho após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, com a função de fiscalizar os serviços públicos da Bahia.
Fábio Mota disse que que o município não reconhece a legitimidade do órgão. “Foi aprovada pela bancada [do governo] a menos de 20 dias. A formação da entidade não foi discutida com sociedade civil. A população nem sabe o que é. A visão que tenho é de que a formação da Entidade Metropolitana não está clara e o município não a reconhece”, afirma o secretário municipal.
Por outro lado, o Estado afirma legitimidade da Entidade Metropolitana ao afirmar que foi aprovada por Lei Complementar e por ampla maioria na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, via instrumentos democráticos como o Conselho Participativo, composto por 30 membros representando os poderes legislativos municipais e a sociedade civil.
“[Ela] não tem como o objetivo subtrair a competência municipal, mas, sim, ampliar a discussão da questão do transporte para o nível metropolitano, o que está previsto na Constituição Federal como uma obrigação dos Estados”, apontou.
O Estado também critica o sistema de outorga onerosa [direito de uso] definido para licitação. “Vai na contramão da Lei Federal de Mobilidade e é incompatível com o princípio da modicidade tarifária [onera execessivamente o usuário]”, ressalta nota enviada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Outra questão apontada é a integração dos tipos de transportes públicos. “O sistema de transporte coletivo de Salvador deve estar integrado aos outros modais de transporte da capital (trem, lanchas, transporte complementar por vans, etc) e aos sistemas das cidades que integram a Região Metropolitana, o que não está previsto pela Prefeitura de Salvador nesta licitação”, pontuou. Para a Sedur, a suspensão do processo é necessário para discussão “democrática e republicana”, com os municípios da Região Metropolitana, no âmbito da Entidade Metropolitana.
Mudanças
De acordo com a Prefeitura, a partir da licitação, a média de idade da frota de ônibus, que chegou a ser de 10 anos, vai diminuir para 3,5 anos, até 2016.
Além disso, a partir da previsão licitatória, todos os novos veículos incorporados à frota deverão ser adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como também possuir sistema de ventilação. Segundo a Prefeitura, os novos ônibus deverão ter ainda motorização padrão Euro V, modelo que reduz a emissão de gases poluentes.
A licitação também prevê que as concessionárias prestem informações, por meio dos painéis de mensagens, sobre os horários de passagem dos ônibus em tempo real nos terminais, estações e pontos de parada. A consulta sobre linhas e horários de ônibus pelo usuário, conforme o novo procedimento, também deve ser feita pelo celular via SMS.
O edital ainda destaca que os ônibus deverão possuir painéis digitais com informações de linhas e trajetos, complementando o painel dianteiro. Será também criado um serviço de call center para prestar informações e receber reclamações, por telefone.

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