TRANSPORTE: Liminar libera e outra suspende concorrência

Marcelo Lapola

Uma guerra de liminares na longa novela da licitação do transporte coletivo em Rio Claro. Em uma delas, conforme publicado na edição dessa quinta (6) do Jornal Cidade, determina a suspensão da licitação do transporte coletivo. Em outra decisão, a justiça libera o andamento da concorrência.

Segundo a empresa Rápido SP, vale a primeira. Por isso a determinação da Justiça é para que a concorrência pública da licitação do transporte seja suspensa.

O pedido de suspensão, impetrado pela empresa Ellen Transportes e Turismo Ltda, foi acatado pela juíza Cyntia Andrauss Carreta. Em sua conclusão, a prefeitura deverá suspender o processo licitatório por não ter respeitado o artigo 42 da Lei Federal 8987/05.

Esse artigo da lei prevê que uma nova licitação só pode ser aberta após a prefeitura fazer todo o levantamento de eventuais dívidas que teria com a atual concessionária.

A Ellen Transportes alega em seu pedido de liminar, que não poderia apresentar uma proposta comercial à prefeitura, sabendo da existência dessa demanda judicial com a atual concessionária e aponta desrespeito do prazo legal de 30 dias.

Em outro pedido, este feito pela própria Rápido São Paulo, a justiça negou o pedido de liminar que determinava a suspensão da concorrência. Ainda de acordo com a decisão do juiz, a concorrência poderá seguir normalmente mas o pedido de liminar para sua suspensão poderá ser revisto. O setor jurídico da empresa entrou com um embargo de declaração, pedindo reconsideração da decisão.

A prefeitura, por meio de sua assessoria confirmou que foi notificada oficialmente pela Justiça pelas duas liminares e que caso o pedido de suspensão seja o válido, irá recorrer.

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