TJ/MS considera válida a licitação para coleta de lixo em Campo Grande

Ação popular pedia anulação de contrato assinado com a prefeitura. Licitação já havia sido suspensa em primeira instância. Empresa recorreu.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) aceitou apelação da Prefeitura de Campo Grande e o consórcio CG Solurb, responsável pela coleta e tratamento do lixo, e manteve a licitação. Os desembargadores derrubaram a decisão dada em primeira instância do juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que em outubro de 2013 que anulou a licitação da prefeitura que contratou a concessionária.
Em seu parecer, na época, o juiz julgou procedente a ação popular movida por um empresário da cidade que apontou irregularidades na realização do certame e alegou que a concorrência foi direcionada para a empresa vencedora.
Licitação
O consórcio CG Solurb foi o vencedor da licitação para coleta e tratamento do lixo de Campo Grande em outubro de 2012, na administração do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB). O grupo, composto pelas empresas Financial Construtora – que há sete anos tinha a concessão atual – e LD Construções Ltda, pediu um valor anual de R$ 52.157.648,73 para realizar os serviços na cidade.
O consórcio também é responsável pela limpeza urbana, coleta seletiva e o manejo dos resíduos sólidos. A licitação foi concluída em meio a questionamentos. Em julho de 2012, o Ministério Público abriu um inquérito civil publico para apurar denúncias de irregularidades envolvendo o processo.
A suspeita da promotoria era sobre a coleta, manejo e destinação do lixo hospitalar de unidades de saúde federais, estaduais e privadas. A concessionária começou os serviços em novembro.

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