TJ manda continuar concorrência

Empresa obtém liminar para ser habilitada na licitação para construção de interceptores calculada em R$ 19,4 milhões

Aurélio Alonso

A concorrência pública para construção de oito quilômetros de tubos às margens do rio Bauru, em que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) inabilitou todos os concorrentes, será retomada novamente, porque uma das empresas, Construtora Passarelli Ltda, derrubou a restrição contra ela no Tribunal de Justiça (TJ). De imediato, a autarquia tem que prosseguir a concorrência da rede de tubulação para desviar o esgoto do rio Bauru à futura estação de tratamento da Vargem Limpa (no Distrito Industrial), que visa despoluir o manancial que corta a cidade.

Nos próximos dias, o DAE vai ser notificado pela Justiça para aceitar a empresa de volta ao certame licitatório, o que reabre à terceira etapa, a da abertura dos envelopes com as propostas de preço. A Comissão Especial de Licitação tinha desabilitado a Passarelli e outras duas participantes da concorrência sob argumento de que nenhuma cumpria os atestados de capacidade técnica. O documento é para que as empresas demonstrassem ter executado no mínimo 50% a 60% de obras semelhantes.

A Passarelli contestou a exigência administrativamente na Comissão de Licitação do qual foi rejeitado, depois recorreu ao Judiciário de Bauru com mandado de segurança na Justiça, porém em primeira instância foi negada a liminar, mas o TJ reconheceu há poucos dias o direito de a empresa ser habilitada na concorrência.

O presidente do DAE, Rafael Ribeiro, afirmou que, por ser decisão judicial, vai habilitar a Passarelli, mas surgiu uma dúvida, por não ter sido julgado o mérito do mandado de segurança que pode ser novamente desfavorável à empresa.

“Para não acabar com o segredo da proposta (aberturas dos envelopes da licitação), vou conversar com a juíza para entender como fica a decisão dela, porque se habilitar a empresa vou ter que abrir as propostas. Quero entender como prosseguir a licitação”, declarou.

Ribeiro diz que não vai pedir à Justiça para antecipar a sentença, mas será necessário explicar a estratégia da autarquia para se precaver de problemas judiciais futuros.

Assim que chegar o fax do TJ à Justiça de Bauru, a autarquia será notificada e tem que baixar um ato administrativo para comunicar a Comissão de Licitação da decisão judicial para prosseguir a licitação. “Pode até abrir a proposta, mas o outro ato será a efetiva contratação. Posso ter o preço e não o contrato, devido a dúvida no julgamento do mérito da ação”, explicou.

A obra que a licitação será retomada é estratégica ao DAE, porque todos os interceptores desembocam no rio Bauru. “Não adianta ter a estação de tratamento se não têm os interceptores (tubos) para destinar o esgoto”, declarou.

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Obra usará ‘tatuzão’ igual ao do Metrô

A construção dos interceptores faz parte da despoluição do rio Bauru. Os oito quilômetros de tubos de dois metros de diâmetro vão ser construídos no subsolo das avenidas que margeiam o manancial, mas uma parte será perfurada por um mini Shaied (equipamento conhecido por “Tatuzão” de pequeno porte semelhante ao adotado pelo Metrô de São Paulo), método não destrutivo. Isso será necessário em 1.032 metros do trecho entre o bairro Mary Dota e a rodovia Marechal Rondon.

Justamente pela complexidade no assentamento desses tipos de tubo de concreto que gera as inabilitações. No edital a construtora tem que demonstrar capacidade técnica para esse tipo de obra. O empreendimento está orçado em R$ 19,4 milhões, mas a obra é apenas complemento da construção da estação de tratamento da Vargem Limpa, aonde vai chegar o esgoto para tratá-lo e devolvê-lo limpo ao rio Bauru.

A estação de tratamento ainda depende de licitação, cujo projeto executivo teve a ordem de serviço assinada ontem.

A concorrência dos interceptores teve, inicialmente, participação de 18 empresas interessadas no edital, nove fizeram a visita técnica (obrigatória), mas sete concordaram recolher a garantia (caução) no valor de 1% da obra, mas só a ECL Engenharia e Construção, Saengel Engenharia e Saneamento Ambiental e Edificações Ltda. de Campinas e Construtora Passarelli Ltda., da capital, disputaram a concorrência.

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Próxima etapa é Estação Vargem Limpa

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) assinou ontem a ordem de serviço que formaliza a contratação da Etep Consultoria, Gerenciamento e Serviços Ltda. para elaborar o projeto executivo da futura estação de tratamento de esgoto da Vargem Limpa.

Com prazo de sete meses para conclui-lo, a empresa vai receber R$ 1,9 milhão para demonstrar no papel todo o projeto. Somente depois disso o DAE vai fazer a licitação para a contratação da obra. A estação é a maior dos empreendimentos e receberá todo o esgoto trazido pela rede de coletores, cuja licitação será retomada nos próximos dias.

Todo o investimento, por ora, é com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto, percentual cobrado na conta de água do DAE, cuja receita é de R$ 1,1 milhão por mês.

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