TJ condena Dayse Monassa a devolver R$ 4 milhões aos cofres de Niterói.

A Justiça condenou a ex-presidente da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) Dayse Monassa e o advogado João Luiz Pinto da Nóbrega a devolverem mais de R$ 4 milhões aos cofres da cidade. Os dois foram acusados pelo Ministério Público de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Em 2001, Dayse Monassa contratou por R$ 700 mil, sem licitação, o escritório Nóbrega Direito Empresarial.

A Lei de Licitações só permite a dispensa de concorrência pública em casos de emergência ou de contratação de especialista de notório saber em sua área. Segundo o MP, João Luiz só obteve a sua carteira da OAB no dia 23 de março daquele ano, 12 dias antes de ser contratado pela Clin – que possui corpo jurídico próprio, formado por advogados contratados por concurso público.

De acordo com a sentença do desembargador Raul Celso Lins e Silva, da 17ª Câmara Cível, os dois terão de devolver os R$ 700 mil da contratação do escritório e R$ 3,38 milhões referentes aos 20% dos honorários de João Luiz, que defendeu causas de R$ 16,9 milhões. A decisão confirma a anterior, dada pela 4ª Vara Cível de Niterói.

Direitos políticos cassados

Além disso, a dupla teve seus direitos políticos cassados. Dayse, que também foi secretária municipal de Trânsito, não poderá disputar eleições por oito anos, até 2018. E João Luiz, até 2015. Além disso, eles terão que pagar as custas do processo, fixadas em 10% do valor da condenação.

Defensor de Dayse Monassa, o advogado Paulo Ramalho disse que recorrerá:

– Vamos recorrer porque não foram examinados vários pontos, como se ela fez isso dolosamente (com a intenção de lesar o município). Apresentei um embargo, que deverá ser julgado na terça-feira.

– Esse caso é uma vergonha – resumiu o desembargador.

Advogado na mira de desembargador

Na sentença, Raul Celso Lins e Silva afirma que a conduta dos acusados “atenta contra os princípios da administração pública, a violar os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade”.

João Luiz Pinto da Nóbrega não foi localizado para falar do assunto. Procurada, a Prefeitura de Niterói não se manifestou sobre o caso.

O desembargador também abriu fogo contra a defesa de João Luiz, que trocou a advogada Anna Cláudia Penna Maisonnette Blower por Sylvio Mário de Lossio Brasil, que tentou adiar o julgamento por 30 dias para ler o processo. Impedido pelo magistrado, Sylvio Mário indica Carlos Alberto Carlos Gonçalves em seu lugar, que faz o mesmo pedido. Irritado, Raul Celso Lins e Silva determinou que a OAB julgue o comportamento do advogado.

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