BRASÍLIA – A entidade que reúne os principais grupos de telecomunicações do país informou hoje que recebeu com “grande preocupação” a notícia divulgada nos últimos dias sobre a possibilidade de a Telebras ser contratada, sem licitação, para prestar serviços a órgãos da administração pública federal. “O (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular) SindiTelebrasil repudia tal possibilidade e reitera seu posicionamento a favor da livre competição e de regras isonômicas para todos os agentes do mercado”, informou a entidade por meio de nota.
O SindiTelebrasil alega que a contratação da Telebras sem licitação contraria a Constituição Federal e com a Lei das Licitações (8.666/1993) ao ferir o princípio da isonomia. “As empresas que prestam serviços de telecomunicações devem ter a possibilidade de concorrer em igualdade de condições, com todo e qualquer competidor, na oferta de serviços de redes a órgãos públicos”, acrescentou.
O posicionamento manifestado pela entidade veio em reação à reportagem pública pela imprensa especializada. Segundo o portal “Tele.Síntese”, o governo voltou a considerar a possibilidade de editar decreto para que a Telebras forneça serviços de rede para os órgãos federais sem participar de processo licitatório.
A nota divulgada pelo sindicado menciona que, em dezembro do ano passado, retirou a ação judicial em que questionava tal prática. Na época, o governo se comprometeu, segundo a entidade, a preservar os princípios da livre competição.
(Rafael Bittencourt | Valor)
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