Teles podem ficar com faixa de 450 MHz para “equilibrar” custos de obrigações

Luís Osvaldo Grossmann

Para viabilizar o acordo sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 3, governo e Anatel podem aceitar incluir na equação a faixa de 450 MHz, que seria distribuída para as concessionárias de telefonia fixa, de acordo com suas áreas de operação. A faixa entraria na fórmula como abatimento dos custos estimados para as obrigações, especialmente aquelas relativas à telefonia rural.

A possibilidade de ser dispensada a licitação dessa faixa já estava prevista no regulamento de uso dos 450 MHz, aprovado ainda no ano passado pela Anatel, e que tem como base o artigo 91 da Lei Geral de Telecomunicações – que permite essa possibilidade quando a Anatel entender que a disputa é desnecessária.

Pelas circunstâncias dessa fatia de espectro – são apenas 7 + 7 MHz disponíveis – na qual cabe apenas um único operador por região do PGO, a expectativa era de que ela fosse imputada à Telebrás, exatamente pelo argumento de que se tratava um movimento com vistas ao interesse público – integrado aos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga.

Não é por outro motivo que a estatal já iniciara um projeto de desenvolvimento, junto ao Ceitec, de um chip a ser utilizados em equipamentos WiMAX especialmente nessa frequência. O chip seria adquirido por fabricantes nacionais, com garantia de compra dos equipamentos pela Telebrás. A doação dos 450 MHz para as concessionárias também significa o fim desse projeto.

A entrada da faixa na barganha do PGMU foi formalizada pela Oi, ao apresentar ao governo a proposta que compensaria a retirada do backhaul do texto original das metas de universalização, aprovado pela Anatel também no ano passado – mas que desde então abriu um conflito com as empresas pela inclusão de obrigações que envolvem a oferta de banda larga no atacado.

Em troca, a tele promete oferecer acesso à internet em planos de R$ 35, com velocidades de 600 kbps. Mas a sugestão dá a entender que a oferta nesse preço se dará para aqueles clientes que também forem usuários da telefonia fixa. Caso isso se confirme, é provável que se repita no país o que aconteceu em São Paulo, quando a Telefônica tentou fazer o mesmo tipo operação em acessos com isenção de ICMS. Entendida como venda casada, a solução acabou desativada.

Apesar da imputação sem licitação da faixa de 450 MHz ter sido formalizada em proposta da Oi, a ideia em discussão é que outras concessionárias – Telefônica, CTBC e Sercomtel – também sejam beneficiadas pelo mesmo acerto, cada uma em sua área de operação prevista no Plano Geral de Outorgas.

Se confirmado, o acerto faz de um PGMU que começou com metas questionáveis – justamente pela inclusão de internet em contratos de telefonia fixa – um acerto amplamente favorável às operadoras. Afinal, a Anatel aprovou as novas metas de universalização sob o discurso de que estava preservado o equilíbrio financeiro, apesar da chiadeira das empresas.

Para a agência, o saldo do encontro de contas da troca de metas do PGMU 2 – PSTs por backhaul – além da redução no número total de orelhões no país poderia cobrir os novos gastos. Agora, as teles não apenas conseguiram eliminar das metas as obrigações com banda larga, como podem ficar, sem ônus, com uma frequência considerada ideal para as áreas fora dos centros urbanos.

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