Técnicos são orientados implementar LGM nos municípios

Lei Geral Municipal cria ambiente favorável para negócios

Pequenos Negocios Sebrae
Treinamento para a Lei Geral nos municípios (Foto: Ascom Sebrae)

Para promover o desenvolvimento de uma cidade ou região, não basta só aprovar na Câmara de Vereadores a Lei Geral nos municípios, é primordial que seja implementada, colocada em prática. E foi justamente esse foco que motivou o Sebrae a promover a “Capacitação dos Agentes de Desenvolvimento e Empreendedorismo Municipal”. O treinamento contou com a participação de 20 técnicos de quatro municípios sergipanos que já possuem a LGM.
“É um projeto piloto, estamos iniciando com os municípios de Lagarto, Tobias Barreto, Ribeirópolis e Itabaianinha. A proposta é que esses técnicos tornem-se ADEM – Agentes de Desenvolvimento e Empreendedorismo Municipal das suas respectivas cidades, criando condições favoráveis para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. A criação e aprovação da Lei Geral não adianta nada se ela não for colocada em prática”, destaca Katia dos Anjos, técnica do Sebrae.
O conteúdo programático da capacitação abordou temas como Benefícios da LGM, Alternativas possíveis para acesso ao crédito, Cooperação como alternativa para viabilizar negócios nas esferas públicas e privadas, Compras Governamentais, Atuação do ADEM, Estruturação e estratégias de funcionamento para a Sala do Empreendedor. Os instrutores foram os consultores Pedro Aurélio e Chico Nunes. No final da capacitação os técnicos municipais elaboraram um plano de trabalho e apresentaram a linha de ação que irá possibilitar a implementação da Lei Geral Municipal e outras ações de desenvolvimento local.
Para o consultor Chico Nunes, as possibilidades e os benefícios são muitos. A Lei Geral ampara e incentiva os pequenos negócios que são praticamente quase a totalidade dos empreendimentos existentes na grande maioria dos municípios do interior do Brasil.
Por exemplo, a partir do processo de compras governamentais, que a lei incentiva à participação da micro e pequena empresa, se a compra for igual ou inferior a 80 mil reais é possível colocar no edital que o fornecedor seja exclusivamente mpe, melhorando a chance do empresário local de pequeno porte entrar na concorrência, vencer as licitações.
“Somente nessas licitações direcionadas para a mpe, teríamos todos os benefícios possíveis proporcionado pelo dinheiro que circularia no próprio município, gerando e multiplicando riquezas, criando condições favoráveis para o surgimento de novos negócios, empregos. Existe uma séria de oportunidades no âmbito da lei que, uma vez implementada, faz uma diferença muito grande, gera um impacto muito positivo na vida econômica e social desses municípios”, destaca Chico Nunes.
Jocelino Oliveira, secretário de Finanças de Ribeirópolis, gostou do treinamento. “Foi excelente essa oportunidade de acesso ao conhecimento proporcionada pelo Sebrae. Vai permitir que a gente possa melhorar o conteúdo da Lei Geral Municipal existente e poder aplicá-la em Ribeirópolis, incentivando o comércio local. É importante que os recursos do município não saiam para as cidades vizinhas, que as licitações públicas sejam vencidas pelas empresas existentes em Ribeirópolis, que o dinheiro circule no comércio local”.
Fonte: Ascom Sebrae

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