TCU multa ex-prefeito de Morretes em R$ 10 mil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-prefeityo de Morrete Helder Teófilo dos Santos em R$ 10 mil por problemas na licitação de obras financiadas pelo Ministério do Turismo.

De acordo com o TCU, houve falhas na licitação das obras na praça de alimentação do Centro de Eventos, na passarela metálica sobre o Rio Nhundiaquara, na Ciclovia, na Praça do Porto de Cima e a pavimentação e drenagem pluvial da via de acesso ao Iate Clube e ainda nas restaurações da Casa Rocha Pombo, das igrejas São Benedito e São Sebastião do Porto de Cima,

O TCU aponta irregularidades que comprometeram a competitividade entre as empresas, prejudicaram a busca por proposta mais vantajosa à administração e impediram a realização das obras no prazo programado. Segundo o tribunal, o preço cobrado pela retirada do edital de licitação foi muito acima do custo que a prefeitura teve para sua elaboração.

O TCU também multou o presidente da comissão de licitação, Dinacir do Rocio Santana, em R$ 7,5 mil. Dois membros da comissão, Luiz Targino Pessoa Júnior e Poliana Tonetti de Araújo, foram multados em R$ 5 mil, cada um. Helder e seus ex-auxiliares têm 15 dias para recorrer da decisão.

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