TCU multa ex-chefe da Casa da Moeda.

Petista terá que devolver R$ 32,3 mil e pagar multa de R$ 6 mil por fraude

De Bernardo Mello Franco:

Quatro anos depois de abrir investigação para apurar irregularidades na Casa da Moeda, o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multa de R$ 6 mil a Manoel Severino dos Santos, ex-presidente do órgão.

Ele também terá que devolver R$ 32,3 mil aos cofres da instituição, junto com o ex-diretor Álvaro Gonçalves Figueiredo Filho e a Planear Assessoria e Consultoria.

O TCU julgou que houve fraude em licitação vencida pela empresa, que ainda recebeu pagamentos considerados 40% acima do devido.

Ex-secretário de Articulação Governamental do governo Benedita da Silva, Manoel Severino integra hoje a executiva estadual do PT.

Ele foi investigado no escândalo do mensalão e deixou a Casa da Moeda após ser acusado de sacar R$ 2,6 milhões da empresa SMP&B, de Marcos Valério, o que negou à época.

Na CPI do Mensalão, no entanto, admitiu ter feito caixa dois como tesoureiro da campanha de Benedita à reeleição, em 2002.

Os ministros do TCU responsabilizaram Severino por duas irregularidades ligadas à contratação da Planear. A primeira foi a desclassificação de uma empresa que disputava a licitação, por uma exigência não prevista no edital.

Outro problema atribuído ao ex-presidente da Casa da Moeda foi a inflação nos repasses à Planear. Em 2003, a empresa recebeu R$ 140 por hora de trabalho dos consultores. No ano seguinte, o valor saltou para R$ 200, o que o tribunal considerou injustificável. A diferença representou R$ 32,3 mil, valor que terá que ser restituído aos cofres do órgão federal.

O TCU concluiu que a Planear só recebeu o dinheiro graças a uma fraude na licitação promovida pela Casa da Moeda.

Os auditores descobriram que sócios da empresa eram dirigentes da Cooperativa de Trabalho de Especialistas, derrotada na concorrência. Além disso, o endereço da cooperativa era o mesmo dos sócios.

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