TCU “inocenta” Pan de 2007

Tribunal aponta desorganização do evento e pressa para cumprir prazos como os únicos culpados dos indícios de superfaturamento denunciados pelo Ministério Público na realização da competição esportiva no Rio

Izabelle Torres – Correio Braziliense
Publicação: 31/07/2010 09:19
A análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de um dos contratos mais estranhos realizados pelo governo para a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, terminou sem culpados. No último dia 20, a Corte isentou de multa e responsabilidade dois gestores envolvidos no negócio milionário entre o Ministério do Esporte e a empresa Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. A transação resultou na inclusão de serviços não previstos no edital e gerou uma conta de R$ 112,9 milhões a mais do que o calculado inicialmente. Além disso, a contratação da empresa para o fornecimento do serviço de credenciamento de atletas apresentou indícios de superfaturamento de 16.000%.

Apesar da enxurrada de irregularidades apontadas pelo Ministério Público — e até admitidas no relatório do TCU —, a Corte entendeu que, diante do grande número de erros e da desorganização do evento, não era apropriado punir a conduta de Ricardo Leyser Gonçalves e José Pedro Varlotta, secretário executivo do Pan e presidente da comissão de licitação, respectivamente.

Em seu voto, o ministro relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, acatou o argumento dos dois acusados, no qual alegavam que as contratações sem licitação ocorreram por falta de tempo hábil e de pessoal qualificado para desenvolver determinados projetos. “Os Jogos Pan-Americanos não foram somente o mais complexo evento esportivo já realizado no país, mas também o único dessa envergadura nos últimos 40 anos. Não havia, portanto, experiências anteriores que pudessem orientar os gestores quanto às múltiplas e concorrentes demandas desse tipo de empreendimento. Soma-se a esse fator a indefinição na divisão das responsabilidades pelo custeio dos Jogos entre as três esferas de governo”, argumenta o relator em seu voto.

Precedentes
Ao isentar os dois servidores sob a justificativa de que as falhas que envolveram o contrato ocorreram de forma “alheia à vontade dos gestores” e foram causadas pela desorganização do evento e pela pressa para cumprir prazos, o TCU abriu um precedente preocupante no que se refere à organização das próximas competições esportivas no Brasil. “Se a bagunça e a imprudência passarem a justificar superfaturamentos e ausência de licitações, a realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil causará um prejuízo irreversível aos cofres públicos”, opina o deputado Silvio Torres (PSDB-SP).

Integrante da Subcopa, uma subcomissão permanente de acompanhamento e fiscalização dos gastos federais com a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, Torres acredita que isentar de responsabilidade gestores envolvidos em contratos suspeitos e que geraram prejuízos ao erário pode resultar em incentivo à morosidade nos processos de licitação. “Se a falta de tempo hábil para contratações for argumento para inocentar agentes envolvidos em transações suspeitas, teremos problemas. Aliás, já caminhamos para isso. Afinal, entraremos em 2011 com 90% das licitações por serem feitas. A absolvição de gestores no caso do Pan é um péssimo sinal”, diz o parlamentar.

The Economist critica Bolsa Família
A revista britânica The Economist traz, em sua edição desta semana, um longo artigo sobre o Bolsa Família, no qual afirma que, apesar da grande contribuição do programa do governo federal para a redução dos índices de pobreza do Brasil, a iniciativa parece não funcionar tão bem nas grandes cidades. “O sucesso do Brasil em reduzir a pobreza parece ser maior nas áreas rurais que nas urbanas”, aponta a publicação, que cita dados das Nações Unidas indicando uma redução de 15% no número de pobres na população rural entre 2003 e 2008, enquanto nas cidades essa diminuição foi menor. Segundo o semanário, um dos principais fatores que levam a essa situação é o fato de o Bolsa Família ter substituído, a partir de 2003, uma série de outros benefícios que, somados, poderiam representar ganhos maiores para as famílias dos centros urbanos que o montante concedido atualmente.

Memória
Orçamento estourado

Os gastos públicos com o Pan do Rio chegaram a R$ 3,5 bilhões. O orçamento original previa investimento de R$ 400 milhões. Por conta das divergências de valores, o TCU chegou a abrir mais de 30 processos. A dupla de gestores inocentada pelo TCU — que é ligada ao PCdoB do ministro do Esporte, Orlando Silva — foi citada em dois deles. Ricardo Layser Gonçalves e José Pedro Varlotta são questionados sobre a realização de serviços de informática e de obras civis sem licitação.

No processo julgado este mês, Gonçalves e Varlotta eram acusados de atuar no superfaturamento de 16.000% na aquisição de um sistema para credenciamento de atletas e autoridades. O caso foi divulgado pelo Correio em abril de 2008.

A reportagem mostrava que os dois gestores fizeram a aquisição do sistema de controle de acesso chamado Radio Frequency Identification para confecção e monitoramento das credenciais usadas durante as competições. O sistema não fazia parte do edital vencido pela Atos Origin, mas foi comprado assim mesmo. Só o desenvolvimento dele custou R$ 9 milhões, enquanto o orçamento do sistema que seria usado inicialmente previa gasto de R$ 55 mil.

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