TCU identifica irregularidades em licitação da Amazonas Energia

Ex-presidente) e ex-gerente do departamento de licitação e contratação foram multados em R$ 16 mil por conta de irregularidades em pregão realizado pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) multou, individualmente, Flávio Decat de Moura (ex-presidente) e Valdeni Batista Milhomens (ex-gerente do departamento de licitação e contratação), em R$ 16 mil, por conta de irregularidades em pregão realizado pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

O objetivo do pregão era contratar uma empresa para fornecimento de uma rede digital de comunicação de dados e voz e fornecimento de equipamentos necessários à integração de agências remotas com o Centro de Processamento de Dados da empresa, em Manaus.

A licitação anterior já havia sido suspensa pelo TCU, por medida cautelar, tendo em vista possível irregularidade caracterizada por exigência de qualificação técnica. Agora, a empresa lançou outra licitação, descumprindo as determinações do TCU, contendo a mesma cláusula considerada restritiva.

O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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