TCU condena ex-prefeito do sul do Piauí a pagar R$ 3 milhões

Murilo Paes Landim, de São João do Piauí, e construtora têm de devolver R$ 2,8 milhões e pagar multa.

O ex-prefeito de São João do Piauí, Murilo Antônio Paes Landim, e a construtora Castanheira Ltda foram condenados pelo Tribunal de Contas da União a pagarem R$ 3 milhões. Mais de R$ 2,8 milhões desse valor deve ser devolvido solidariamente para a Fundação Nacional de Saúde – Funasa. Cabe recurso da decisão.

A condenação respeito a um convênio entre a Funasa e o município para a construção de sistema de esgotamento sanitário. O TCU afirma que encontrou uma simulação de licitação para contratar a construtora que, durante o contrato, teria fornecido notas fiscais e recibos sem realizar os serviços.

O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, constatou que Murilo Paes Landim e a construtora celebraram contrato com data retroativa, sem licitação, e que houve desvio de valores públicos, motivo pelo qual as contas foram consideradas irregulares.

O valor total de R$ 2.846.508,08 diz respeito ao que deve ser devolvido para a Funasa. Além disso, ex-prefeito e construtora deverão pagar multa individual de R$ 250 mil, valor a ser recolhido para o Tesouro Nacional. A cobrança judicial das dívidas foi autorizada.

Murilo Paes Landim ainda foi inabilitado a exercer cargos públicos por cinco anos. Caso a Funasa faça novo contrato com o município para concluir as obras de esgotamento sanitário, o recurso só deverá ser liberado, após licitação e avaliação técnica dos serviços já executados

Com informações do TCU
redacao@cidadeverde.com

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