TCU aprova PPP de duas rodovias federais

Tribunal fixou teto de R$ 37 milhões por ano para a contrapartida da União

Leonardo Goy, BRASÍLIA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem os estudos de viabilidade econômica e financeira da Parceria Público-Privada (PPP) que o governo federal pretende realizar nos trechos baianos das rodovias BR-116 (desde a divisa do Estado de Minas Gerais até a cidade de Feira de Santana) e BR-324 (de Feira de Santana a Salvador).

Segundo técnicos do TCU, foi aprovado o teto de R$ 37 milhões por ano para a contrapartida que a União terá de dar ao parceiro privado que entrar no projeto. Ou seja, no leilão, os participantes concorrerão entre si aceitando contrapartidas menores.

Ainda conforme os técnicos do TCU, com a aprovação desses estudos, o governo poderá dar seqüência ao processo de PPP, inclusive com a publicação do edital. O tribunal fez apenas algumas pequenas recomendações.

Pelo projeto, um trecho de 113,6 quilômetros da BR-324 será duplicado. Na BR-116, os trabalhos serão de recuperação das pistas. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo no fim de janeiro.

Até hoje, nenhuma PPP federal saiu do papel. A PPP das rodovias foi a primeira aprovada pelo tribunal. O governo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que criava as Parcerias Público Privadas em novembro de 2003, mas, somente em dezembro do ano seguinte, o projeto foi aprovado, após mudanças no Senado.

Os trechos da BR-324 e da BR-116 são considerados importantes corredores de exportação. Atualmente, trafegam pelas duas rodovias cerca de 75% de toda a produção da Bahia.

FERROVIA

O Tribunal de Contas da União também liberou o processo de subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, que havia sido interrompido em setembro do ano passado, depois que técnicos do tribunal detectaram falhas no estudo de viabilidade da linha, que reduziam em aproximadamente R$ 1 bilhão o preço mínimo que teria de ser pago pelo eventual vencedor do leilão.

O edital que havia sido apresentado naquele momento fixava o preço mínimo da subconcessão em R$ 1,4 bilhão.

Atualmente, a concessão da ferrovia pertence à estatal Valec, que é responsável pela condução do processo de licitação. Apesar de ter liberado sua continuidade, o TCU condicionou a aprovação à correção de outras inconsistências do edital que, segundo os técnicos do tribunal, também afetam o valor de outorga. Entre elas, estão problemas nas tarifas que seriam cobradas futuramente pela empresa que arrematar a ferrovia. Dessa forma, a expectativa é que, após as correções, o valor mínimo de outorga seja superior ao da primeira versão.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas