TCU aprova na quarta relatório para concessão de rodovia

Paula Andrade

Na próxima quarta-feira (7/2), o governo deve receber a “carta branca” do Tribunal de Contas da União (TCU) para publicar o primeiro edital das parcerias público-privado (PPPs), que será das rodovias BRs 116 e 324. Decisão gera expectativa entre os empresários quanto a efetiva publicação do edital.
“Acreditamos que com essa decisão é possível que o primeiro edital seja publicado ainda neste primeiro semestre”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (Cbic), Paulo Safady. “A única coisa que pode atrasar são as discussões sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Congresso, que prevê alterações na Lei de licitações e na legislação ambiental”, completou.
Na opinião do presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, as discussões sobre o PAC no Congresso não devem interferir no andamento das PPPs. “Tememos apenas que os parlamentares não incluam na nova legislação ambiental um período de transição entre o modelo velho de licenciamento e o novo. Fora isso, não acreditamos que haja interferência”, afirmou. “Além do mais, o presidente prometeu dar agilidade ao processo e que, para isso, irá criar uma força tarefa entre os ministérios para que o edital saia logo.”
Com o cronograma todo atrasado, até hoje, dois anos após a sanção da Lei das PPPs, o governo não conseguiu publicar o primeiro edital, que será das BRs 116 e 324. O Ministério do Planejamento demorou 20 meses para fazer a consulta pública sobre o edital. Quando o período de consulta acabou, no início de dezembro, ministério havia recebido mais de 300 sugestões de alteração.
Desde meados de 2003, o governo anunciou a parceria com a iniciativa privada como a saída para os investimentos necessários em infra-estrutura, adotando modelo semelhante ao implantado há dez anos na Inglaterra e seguidos por países como Portugal. Com esta medida, obras de infra-estrutura podem ser feitas sem que o governo disponha de imediato do valor de sua construção. Em vez de pagar o valor da construção de uma estrada, por exemplo, o setor público paga por seu uso, proporcional ao fluxo de veículos.

A PPP número um tem como objeto a restauração, a manutenção e a operação por 15 anos de 637,4 quilômetros de estradas na Bahia. O projeto alcançará as rodovias BR 116 e BR 324, que ligam Salvador à Feira de Santana e o município à divisa da Bahia com Minas Gerais.
As duas rodovias foram escolhidas por serem vias de escoamento da produção para exportação. Este primeiro contrato de parceria federal prevê investimentos privados de R$ 1,14 bilhão, além de um custo operacional de R$ 770 milhões, a serem bancados pela empresa ou consórcio que ganhar a licitação durante o período do negócio.
Ganhará a licitação a empresa ou consórcio de empresa que oferecer o menor valor de contrapartida da União no negócio. O gasto máximo com a chamada “contraprestação pública” foi estimado em R$ 55 milhões por ano. O projeto de lei orçamentária da União para 2007 já reservou R$ 44 milhões para o projeto.

O primeiro contrato de parceria federal prevê investimentos privados de R$ 1,14 bilhão, além de um custo operacional de R$ 770 milhões, a serem bancados pela empresa ou consórcio que ganhar a licitação durante o período do negócio, fixado em 15 anos.
A parte mais pesada dos investimentos não será exigida nos primeiros anos da parceria. A duplicação de 84 quilômetros entre Feira de Santana e o entroncamento com a BR 242, que serve de via de exportação de soja, por exemplo, só começará a partir do sexto ano de contrato.
O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, ressaltou, no final do ano passado, que a montagem do Projeto da primeira PPP federal está demorando porque leva em conta as melhores práticas internacionais e está preparado para garantir a ampla participação de empresas nacionais e estrangeiras.
“Tomamos todos os cuidados para que seja um projeto de qualidade”, destacou.

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