TCU aponta superfaturamento em penitenciárias de Manaus.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou superfaturamento de R$ 1,3 milhão nas obras de duas penitenciárias construídas durante o terceiro mandato do agora prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), como governador do Estado (1999-2002). As duas construções custaram R$ 9,3 milhões aos cofres públicos e as contas das obras foram julgadas irregulares pelo TCU no último dia 3. Amazonino ainda pode recorrer.

Segundo o TCU, houve pagamento de serviços não executados e sobrepreço de 15,62% no Contrato 003/99 para construção da Penitenciária Masculina de Puraquequara, na zona leste de Manaus, e sobrepreço de 17,18% no Contrato 002/99 para construção da Penitenciária Feminina de Manaus, localizada no Centro da cidade. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti.

De acordo com o relatório de Cavalcanti, as obras foram financiadas com recursos de convênios firmados entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) e o Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). A empresa responsável pela obra, na época, foi a Estacon Engenharia S.A.

A Penitenciária Masculina do Puraquequara, com capacidade para 374 vagas e área construída de 5.495 metros quadrados foi orçada em R$ 7.756.295,60 a preços de abril de 1999. A Penitenciária Feminina de Manaus, com cem vagas, 1.820 metros quadrados, tinha um gasto previsto de R$ 1.636.226,25, também no mesmo período de 1999.

O TCU decidiu ainda que Amazonino deve devolver R$ 807.229,65 aos cofres públicos. O valor cobrado pelo tribunal é a somatória de quantias discriminadas como pagamentos irregulares feitos à empresa Estacon.
O valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas (que data de 1999) até a efetiva quitação do débito.

A devolução cobrada a Amazonino também foi imputada aos ‘responsáveis solidários’ da obra, como a Empresa Estacon, e funcionários do governo que na época acompanharam as obras, segundo o TCU, como Miguel Capobiango Neto, João Coelho Braga, Maria do Carmo Vieira Golvim, Jerocílio Roberto Simões Alves da Silva e Sandra Sueli Fontes Rodrigues, conforme decidiu o relator do processo.

“Em relação aos ex-dirigentes da Comissão Geral de Contratação, Execução e Fiscalização de Obras Públicas do Estado do Amazonas (COP), as licitações, alterações contratuais e pagamentos de serviços superfaturados ou não realizados ocorreram sob suas gestões, o que os torna responsáveis solidários pelos danos apurados”, declarou em seu parecer o ministro Cavalcanti.

Redação: portal@d24am.com

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