TCU aponta irregularidades na Regap.

A Petrobras terá que esclarecer ao Tribunal de Contas da União (TCU) irregularidades nos contratos de obra e serviços da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG). De acordo com o tribunal, quatro contratos com valores que exigiam licitação na modalidade concorrência foram fechados na modalidade convite para as obras da refinaria. Os contratos somam R$ 3,5 bilhões.

O TCU informou ainda que a petroleira terá que responder pela retirada de verbas correspondentes a itens do orçamento que não possuem detalhamento e não estão vinculados a serviços previamente definidos.O gerente de implementação de empreendimentos, Gilson Ademar Campos, e o gerente-geral da refinaria, João Ricardo Barusso Lafraia, deverão apresentar as justificativas em 15 dias.

A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está prestando todos os esclarecimentos ao TUC e que aplica em seus processos de aquisição de bens e serviços os procedimentos simplificados editados pelo decreto 2.745/98. De acordo com a petroleira, os convites para as concorrências foram enviados para “todos” os potenciais fornecedores, atendendo ao princípio de competitividade.

Ainda de acordo com a Petrobras, entre 16 e 24 empresas integrantes do cadastro de fornecedores da estatal participaram das licitações. “Portanto, as licitações observaram estritamente o que estabelece a legislação aplicável à Petrobras. Não há porque se falar em irregularidades ou em falta de competitividade”, disse a empresa em nota.

A petroleira informou também que encaminhará ao TCU aditivo contratual com a retirada de verbas correspondentes a itens do contrato que não haviam sido detalhados. A estatal afirma que as verbas não foram utilizadas, portanto não houve qualquer pagamento que pudesse ser considerado como indevido ou que tivesse gerado algum prejuízo.

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