As obras do campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) estão na lista de paralisações indicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada na segunda-feira. Segundo o relatório, a construção apresenta “irregularidade grave com recomendação de continuidade”.
Os problemas apontados foram no contrato de execução das obras (cerca de R$ 10,5 milhões), no qual foi verificado que a “fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa”.
Outras duas irregularidades foram identificadas no contrato (sem número) de projetos de fundações, instalações eletro-eletrônicas, hidro-sanitárias, de incêndio, gases, climatização e de supervisão/automação predial (R$ 515 mil): ausência de licitação para contratação de projeto executivo e ausência de formalização do contrato.
O documento é elaborado para informar a situação das obras fiscalizadas ao Congresso Nacional e aponta os casos em que há irregularidades graves.
O ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, apresentou os principais dados e constatações feitas pelo TCU e os benefícios obtidos durante as auditorias. “Em meu trabalho, procurei aprimorar o controle e atender de maneira eficiente às demandas do Congresso Nacional”, disse o ministro.