TCM libera processo de licitação da Prefeitura

Ao julgar as modificações do processo licitatório da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) retirou ontem a medida cautelar que suspendia o certame. A licitação tem valor estimado em R$ 138 milhões.

Em setembro, a Corte decidiu suspender a licitação, condicionando sua manutenção à reformulação do edital por parte da AMC.
Tal medida foi sugerida pelo conselheiro Ernesto Saboya e, portanto, seguida por dois outros conselheiros. Saboya, porém, apontou que a Autarquia deverá retirar do edital a exigência de conhecimento prévio do projeto de iluminação pública da Capital.

Na sua argumentação, o requisito poderia beneficiar a Citéluz – empresa concorrente e já prestadora de serviços para o Município.
Outro ponto a ser retirado é a exigência da oferta de serviço de call center especializado em atendimento ao público para atender as demandas de iluminação em Fortaleza, além da publicação do edital no Diário Oficial do Estado e detalhamento do orçamento de todos os itens contratuais.
Fernando Uchôa, relator do processo no TCM, por sua vez, defendia a suspensão completa. Segundo ele, o edital deveria ser desmembrado nos serviços prestados, além da elaboração de projetos de engenharia para as obras e projetos a serem executados.

Desde agosto, o processo licitatório havia sido interrompido sobre suspeitas de irregularidades.
A equipe do jornal O Estado, até o final desta edição, tentou contato com a AMC, mas as ligações não foram atendidas pela assessoria do órgão. Já o celular do presidente da Autarquia, Fernando Bezerra, encontrava-se desligado.

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