TCE-AM suspende licitação para uso de quiosques na Ponta Negra

Suspensão do processo licitatório é realizada por meio de medida cautelar. Licitação visa ocupar 15 espaços comerciais na Zona Oeste de Manaus.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão do processo licitatório para concessão de uso de 15 pontos comerciais – sendo 14 quiosques e uma banca de revista – no Complexo Turístico da Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus.
A Concorrência 005/2014 do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) foi suspensa por meio de medida cautelar. A decisão foi proferida no dia 24 de novembro e publicada no Diário Oficial Eletrônico.
Segundo nota da Prefeitura de Manaus enviada à imprensa, a licitação fica suspensa até manifestação final do TCE-AM acerca das justificativas e/ou documentos que serão apresentados pelo Implurb sobre supostas inadequações do edital.
A Prefeitura informou ainda que foram vendidos mais de 80 editais para interessados em atuar no comércio, número recorde de procura por negócios no complexo. A concorrência pública é destinada para quiosques no calçadão da primeira e segunda etapas da Ponta Negra. Segundo a Comissão de Licitação, o edital tem como destinatários, exclusivamente, pessoas jurídicas.

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