TCE suspende licitação do Daerp de R$ 69 milhões para obras em Ribeirão

Tribunal entende que exigência prevista no edital prejudica concorrência. Prefeitura informou que analisa sentença e deve recorrer da decisão.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular e suspendeu uma licitação de R$ 69 milhões do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) para a realização de obras de melhorias na rede de abastecimento. Segundo decisão do TCE, uma das exigências do edital – a presença de um engenheiro da autarquia durante as visitas técnicas das empresas interessadas – prejudica a livre concorrência e ameaça o interesse público. A abertura dos envelopes estava prevista para o dia 1º de setembro.
Em nota, a assessoria do Daerp informou que deve recorrer da sentença. De acordo com a própria autarquia, as obras licitadas eram a promessa para a solução dos constantes vazamentos e falta de água no município. Em janeiro deste ano, o Daerp anunciou investimento de pelo menos R$ 50 milhões em recursos próprios para a execução de obras na rede. A previsão, na época, era de que o projeto fosse concluído até julho de 2015.
Entretanto, o TCE não concordou com uma das exigência previstas no edital de licitação, de que um engenheiro da autarquia esteja presente durante as visitas técnicas das empresas interessadas em participar do processo licitatório. Segundo a setença assinada pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho em 29 de agosto, tal prática caracteriza “indício de ameaça ao interesse público.”
Ainda de acordo com a decisão, a visita técnica é importante porque permite que “as possíveis interessadas coletem os subsídios afetos às condições locais para execução dos serviços, além de informações que entendam convenientes e relevantes à formulação de suas propostas.” Para o Tribunal, a justificativa da Prefeitura de que os serviços a serem executados são complexos – e por isso exigiriam a presença do profissional da autarquia durante as visitas – não é suficiente.

Licitação contrataria empresa para obras na rede de distribuição de água e conserto de vazamentos (Foto: Carlos Natal/Prefeitura de Ribeirão Preto)
Licitação contrataria empresa para obras na rede de
distribuição de água e conserto de vazamentos
(Foto: Carlos Natal/Prefeitura de Ribeirão Preto)

A representação que deu origem à decisão proferida pelo TCE ainda questionava outros dois quesitos: exigência mínima no tamanho da tubulação utilizada nas obras e prazo para a realização das visitas técnicas. As justificativas apresentadas pela Prefeitura em relação a tais questões, no entanto, foram aceitas pelo conselheiro.
Daerp
Em nota, a assessoria da Prefeitura informou que o Daerp analisa a decisão do Tribunal e deve recorrer da sentença. Ainda de acordo com a administração municipal, a obra é importante porque é o “primeiro grande investimento com recursos próprios na história da autarquia.” O comunicado informa também que o valor da licitação, de R$ 69 milhões, promoverá melhoras na captação, reservação de distribuição de água em Ribeirão.

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