TCE suspende edital para usina de incineração

Fábio Munhoz

O edital para licitação da construção da usina de incineração de lixo em São Bernardo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. O certame foi paralisado temporariamente pelo conselheiro Robson Marinho após representação feita por advogado da Capital, cujo nome não foi revelado.
A administração municipal afirma que já entrou com recurso para anular a decisão, já que “entende e reitera não haver qualquer irregularidade no procedimento e confia na manutenção do edital em sua íntegra”. O tribunal informa que o exame do edital deverá ser feito em sessão quarta-feira.
Além do impasse no TCE, a usina é alvo de ação popular que questiona a legalidade do empreendimento. Para o advogado ambiental Virgílio Alcides de Farias, a usina vai contra a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê que os municípios devem reciclar a maior quantidade possível de resíduos. “Com isso, a Prefeitura vai reciclar 10% e incinerar os 90% restantes, o que não é ambientalmente adequado, já que gera gases tóxicos.”
Segundo o ambientalista, a construção também vai contra a Lei Específica da Billings. “A lei veta que se traga lixo de fora da bacia da Billings para ser tratada lá. Além disso, veta indústria que gere poluentes orgânicos persistentes na área.”
expectativa é de que sejam gastos entre R$ 200 milhões e R$ 400 milhões na obra, dependendo da tecnologia adotada.

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