TCE suspeita das 36 empresas contratadas para prestar serviços ao Idep na Saúde.

CLÁUDIO MORAES
Da Editoria

Além de problemas com a Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital), os contratos firmados desde 2006 do Idep (Instituto de Desenvolvimento de Programas) com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso apresentam problemas gravíssimos. Relatório técnico do TCE do ano de 2008 revela a suspeita que empresas teriam sido “fabricadas” para emitirem notas fiscais somente para justificar o pagamento de cerca de R$ 16,954 milhões pela SES a oscip na prestação de serviços que vão desde o fornecimento de mão de obra a acompanhamento de campanhas de saúde animal e humana.

Ao verificar “in loco” os dados financeiros da Saúde de Mato Grosso, os auditores descobriram que as 36 empresas que prestaram serviços a SES através do Idep foram abertas entre março e outubro de 2008. E mais: as notas fiscais dos serviços prestados pelas empresas foram emitidas com apenas uma grafia, o que indica que todas foram preenchidas por apenas uma pessoa.

Outro ponto suspeito descoberto foi de que estas 36 empresas, entre 2007 e 2008, tiveram apenas como clientes justamente o Idep através de serviços na Saúde de Mato Grosso. Além disto, os técnicos do TCE revelaram que “a prestação de serviço ao instituto , por algumas empresas, ocorreu sem o cadastro na Receita Federal e antes mesmo da autorização para a emissão das notas fiscais , além de haver emissão de notas fiscais pelas empresas com data anterior à respectiva autorização de emissão”.

Diante das suspeitas, os técnicos do TCE recomendaram a época a suspensão dos pagamentos ao Idep. Todavia, o então secretário de Saúde, Augustinho Moro, desconsiderou a orientação e manteve o pagamento dos planos de trabalho. O contrato entre o Idep e SES foi feito em abril de 2006 com a duração de 60 meses. A época, a secretaria de Saúde rescindiu o contrato com a empresa Fitpel pelo fato de ter deixado de apresentar certidão negativa do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Naquele mesmo ano, o TCE alertou para irregularidades que vão desde o “elevado custo a suspeita de ilegalidade” no contrato da Saúde com o Idep. Os técnicos questionaram ainda o fato de que servidores contratados através do instituto estariam desempenhando funções de exclusividade de funcionários de carreira.

O Documento apurou que representantes do Idep teriam ligações com gestores da secretaria de Saúde de Mato Grosso. Um dos “responsáveis” pelo instituto teria uma das filhas como funcionária da Comissão de Licitação da SES na função de pregoeira.

Evolução

Apesar das constantes orientações para a realização de concurso público, a contratação de servidores terceirizados do Idep somente cresceu na pasta. Entre 2006 e 2006, houve um acréscimo de 14,84% passando de 532 para 611 pessoas.

Além disto, a fiscalização dos planos de trabalho é considerada extremamente falha. Por exemplo, uma das falhas consideradas insanáveis foi a contratação da oscip sem a consulta do Conselho Estadual de Saúde.

Mesmo com tantas suspeitas de falhas, o TCE aprovou no ano passado as contas da Saúde com recomendações. À época, Augustinho Moro recebeu uma multa de 50 UPF´s (Unidade de Padrão Fiscal), o que corresponde a cerca de R$ 1,6 mil.

Confira na íntegra as informações colhidas pelo TCE sobre o contrato entre o Idep e a Secretaria de Saúde de Mato Grosso: http://www.tce.mt.gov.br/processo/detalhe/num/60330/ano/2009

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