TCE revoga suspensão de licitação realizada entre Sercomtel e agência

Medida cautelar foi revogada pelo corregedor do Tribunal na quarta (19). Tribunal não encontrou irregularidades no processo licitatório.

Contrato entre Sercomtel e agência de publicidade é legal, diz TCE-PR (Foto: Reprodução/RPCTV)
Contrato entre Sercomtel e agência de publicidade é legal,
diz TCE-PR (Foto: Reprodução/RPCTV)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou a medida que suspendia a licitação realizada entre a empresa Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina (Sercomtel), no norte do Paraná, e uma agência de publicidade. A revogação foi aprovada pelo corregedor-geral do Tribunal nessa quarta-feira (19) após analisar documentos entregues pela prefeitura e empresa.
No início de outubro, o TCE-PR pediu a suspensão do contrato entre a agência publicitária e a empresa de economia mista, para investigar se um funcionário da Sercomtel, responsável por uma das etapas da licitação, teria ligação pessoal com a empresa vencedora. Na época da suspensão, o Tribunal informou que uma das empresas que perdeu a licitação, e que entrou com a representação, disse que este funcionário atua como advogado da agência vencedora.
Na decisão, o corregedor-geral do TCE-PR, Ivan Bonilha, informa que a Sercomtel e a agência vencedora do processo apresentaram os documentos exigidos pela Corte, e não encontrou relação entre o funcionário da empresa de economia mista com a agência de publicidade. O valor estimado do contrato, que tem vigência de 12 meses, é de pouco mais de R$ 3 milhões, segundo o TCE-PR.
A decisão tem efeito imediato, pois segundo o TCE-PR a suspensão pode ‘causar prejuízos de difícil reparação, ou mesmo irreparáveis, à sociedade de economia mista promotora da licitação”.
Para o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, a decisão confirmou que não houve nenhuma interferência no processo. “O processo de licitação foi feito de forma correta, seguindo todos os ritos legais”, afirmou.

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