TCE revoga medida cautelar que suspendia licitação de publicidade da Sercomtel em Londrina

E a novela envolvendo a licitação para a publicidade da empresa de telecomunicações Sercomtel, com sede em Londrina, ganhou novo capítulo. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou nessa quarta-feira (19), a medida cautelar que suspendia a licitação para contratar uma agência de publicidade para a empresa.
Concedida em 14 de outubro pelo conselheiro Ivan Bonilha, corregedor-geral do TCE-PR, a cautelar acatou a representação feita pela Trade Comunicação e Marketing, segunda colocada na licitação. A vencedora do pleito foi a Engenho Propaganda.
O próprio conselheiro revogou a medida cautelar, informando que a documentação apresentada pela Sercomtel, juntada aos autos após a concessão da medida, são suficientes para ensejar a sua revogação.
Ele sustenta que a revogação da decisão cautelar encontra respaldo também no risco que a suspensão do contrato firmado entre a Sercomtel e a Engenho Propaganda cause “prejuízos de difícil reparação ou até mesmo irreparáveis” à operadora pela ausência de veiculação de campanhas publicitárias no período de final de ano. A companhia de telecomunicações está lutando para conseguir regularizar a publicidade há três anos.
“A Sercomtel exerce atividade econômica de prestação e exploração dos serviços de telefonia fixa e móvel, em regime de competição com as empresas puramente privadas do setor, de modo que a publicidade assume função relevante à consecução das finalidades da sociedade de economia mista”, descreveu o conselheiro do TCE-PR.
Na área judicial, a Trade teve seu pedido de liminar para a suspensão da licitação indeferido em primeira e segunda instâncias.
O presidente da Sercomtel, Christian Schneider, disse que as expectativas da operadora de revogação da medida cautelar do TCe foram confirmadas. “Tínhamos plena confiança de que isso iria acontecer. O processo de licitação foi feito de forma correta, seguindo todos os ritos legais”, afirmou.
Entenda o caso
O processo de licitação para publicidade na Sercomtel se arrasta há três anos. E após diversas tentativas, foi dada como vencedora do pleito a empresa Engenho, com valor previsto de R$ 3.308.544. Porém, a cautelar foi concedida no dia 14 de outubro e homologada na sessão do Pleno no dia 16.
O documento foi emitido no mesmo dia em que Christian Schneider comemorava, após pouco mais de três anos, a conclusão de uma licitação para a administração de publicidade da empresa de telecomunicações. A previsão era que a primeira campanha sob a tutela da agência vencedora fosse veiculada já em novembro.
Por conta das diversas tentativas de realização da licitação de publicidade pela Sercomtel, este processo foi acompanhado de perto pelo Observatório de Gestão Pública, que fiscaliza os procedimentos em Londrina e busca dar transparência aos processos.

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