TCE nega recurso de Mitidiero no caso Cemed

Cynthia Tavares
do Diário do Grande ABC

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou recurso interposto pelo ex-secretário de Saúde em Ribeirão Pires Jorge Mitidiero. A Corte julgou irregular a contratação do Cemed (Centro de Emergências Médicas) e multou o antigo comandante do setor em R$ 3.874 – valor referente a 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
O tribunal entendeu que a “economicidade da contratação” não foi demonstrada e que o edital do certame possuiu exigências abusivas, o que fere a isonomia do processo, ou seja, abre brecha para direcionamento da licitação.
O conselheiro Renato Martins Costa, responsável pela análise do contrato em 2011, destacou em sua decisão que a Prefeitura exigiu 15 certidões que comprovassem aptidão da empresa participante. O pedido, na avaliação da corte, impediu mais candidaturas na licitação.
O tribunal também questionou o fato de três empresas terem retirado o edital, sendo que somente a Cemed apresentou a proposta comercial ao pregoeiro.
A Cemed começou a atuar em Ribeirão Pires em 2005 para gerenciar o Hospital e Maternidade São Lucas por 12 meses. A empresa atuou na cidade até meados de 2011, quando o Illuminatus assumiu a gerência.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas