TCE multa prefeita de Jacaraú em R$ 2,8 mil por irregularidades em licitação.

O Tribunal de Contas do Estado decidiu, por maioria, multar a prefeita de Jacaraú, Maria Cristina da Silva, por irregularidades em processo de licitação para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados à frota municipal.

A decisão foi tomada durante reunião da 1ª Câmara Deliberativa, presidida pelo conselheiro José Marques Mariz, na sessão desta quinta-feira (14/01/2010).

A Auditoria apontou falta de documentos e excesso de produtos entre as irregularidades do Pregão Presencial nº 05/2008, seguido de contrato. O relator do processo, auditor Marcos Antonio da Costa, propôs a aprovação do procedimento com ressalvas, sendo seguido pelo conselheiro Umberto Porto.

O conselheiro Fábio Nogueira lembrou que a Prefeitura de Jacaraú adquiriu, de acordo com o Pregão, 168 pneus para 33 veículos da frota municipal. “É uma quantidade suficiente até para colocar estepes (pneus reserva) em todos os veículos”, ironizou.

Nogueira votou pela irregularidade do procedimento com aplicação de multa de R$ 2.805,10 à gestora, no que foi seguido pelo conselheiro José Marques Mariz. Como Marcos Costa não estava, na ocasião, substituindo nenhum conselheiro, na qualidade de auditor apenas propôs e não pode votar. O resultado foi dois votos a um em favor da sugestão de Fábio Nogueira.

Na mesma sessão, outros 50 processos foram apreciados, a maior parte referente a pedidos de registros de aposentadoria de servidores.

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