TCE manda prefeitura suspender contrato de R$ 10,5 milhões em MT

Empresa que vendia sapatos teria alterado objeto social para construção civil. Prefeitura de Várzea Grande informou que irá suspender pagamentos.

Pollyana Araújo

Prefeitura de Várzea Grande teria cometido falhas na contratação de empresa (Foto: Kelly Martins/G1)
Prefeitura de Várzea Grande teria cometido falhas
na contratação de empresa (Foto: Kelly Martins/G1)

Uma empresa que tinha como objeto social a venda de sapatos teria alterado o contrato social para atuar na construção civil seis meses antes de vencer uma licitação para a manutenção de obras públicas em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, no valor de R$ 10,5 milhões. Por suspeita de irregularidades na contratação dessa empresa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura do município suspenda o contrato firmado com a recente construtora.
Ao G1 a Secretaria de Comunicação de Várzea Grande informou que antes da contratação não é feita investigação sobre o histórico da empresa vencedora da licitação. O secretário da pasta, Eduardo Balbino Ferreira, alegou que o município não cometeu nenhuma irregularidade e que a determinação do TCE será cumprida. “Os pagamentos [à empresa] serão suspensos até a conclusão da auditoria”, afirmou.
O valor da licitação chamou a atenção do Ministério Público de Contas (MPC), que começou a apurar as supostas irregularidades. O órgão colheu informações acerca do processo licitatório e, ao final da investigação, concluiu que o objeto da licitação é genérico e indeterminado, além do que a modalidade Pregão, escolhida para a contratação dos serviços, não era cabível.
Também se apurou que houve fraude durante a habilitação técnica da empresa, bem como desvio de finalidade na execução contratual e fraude na execução contratual em razão de suposto superfaturamento nas medições das obras. Para completar, o fiscal escolhido para supervisionar o contrato não é servidor efetivo da prefeitura da cidade.
A licitação foi feita no ano passado para contratação de empresa para prestar serviços de manutenção de obras civis; hidráulica; rede elétrica, assim como para a manutenção e readequação viária em obra de arte, obras de drenagem, pontes, bueiros, galerias, calçadas, guias e sarjetas, canteiros, rotatórias, praças, canais e demais obras complementares de engenharia.
O Ministério Público destacou, entre as irregularidades, a impossibilidade de registrar em uma ata a execução de serviços elétricos ou hidráulicos, pois são atividades genéricas que podem ter centenas de desdobramentos que poderiam ser anotadas em uma tabela de preços.
“Na forma retratada pela representação ministerial, é demasiadamente genérica a descrição do objeto a ser licitado e posteriormente contratado, não se podendo extrair das informações constantes do Termo Referência número 14/2013 sequer indícios do quantitativo e da efetiva natureza dos serviços que serão prestados pela vencedora do certame. Tal como posto no instrumento convocatório, o único fato que se tem como certo é que alguém poderá prestar serviços no valor de até R$ 10.500.000,00”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas