TCE libera licitações de 90 rodoviárias gaúchas

Medida cautelar mantinha suspensas licitações, entre elas a de Santa Cruz do Sul

Jeniffer Gularte
jeniffer@gazetadosul.com.br
Em sessão ocorrida na tarde desta terça-feira, 11, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou a medida cautelar que mantinha suspensas 90 licitações de rodoviárias em municípios gaúchos – entre elas Santa Cruz do Sul –, de um total de 92 processos que haviam sido interrompidas em 1º de novembro. Os efeitos da cautelar seguem em vigor em duas cidades, Torres e Passo Fundo. Além de Santa Cruz, outros quatro municípios da região tiveram a licitação liberada pelo TCE: Rio Pardo, Candelária, Venâncio Aires e Encruzilhada do Sul.
O relator da matéria, conselheiro Estilac Xavier, determinou ainda, que a Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado remeta ao TCE-RS, no prazo de 15 dias, as razões que ocasionaram a inabilitação de 19 procedimentos que tiveram a presença de até dois participantes. No voto do relator, também estão expostos os 67 editais para concessão de serviços de rodoviária cujas licitações foram desertas ou que registraram apenas um interessado, como é o caso de Santa Cruz do Sul.
No município, quando certame foi suspenso, a licitação estava em fase de análise da proposta técnica da única empresa licitante, que é a mesma que explora os serviços da estação rodoviária há várias décadas.

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