TCE escolhe o relator.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram, na sessão plenária de ontem, a Resolução nº 11/2010, que estabelece normas acerca do controle exercido pela corte de contas sobre os recursos públicos do estado e dos municípios do Rio Grande do Norte destinados à organização e à realização da Copa do Mundo de 2014. A presidente do TCE, conselheira Adélia Sales, designou o conselheiro Tarcísio Costa para ser o relator de todos os processos relativos ao evento.

A presidente do TCE lembrou que a Resolução vem atender as demandas da Rede de Informações para Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos da Copa do Mundo de 2014 e a Rede de Controle da Gestão Pública, instituídas por meio de protocolo de intenções e acordos de cooperação celebrados por diversos órgãos e entidades públicos, entre os quais figura o Tribunal de Contas da União (TCU) e todos os Tribunais dos estados onde ocorrerão jogos. Para efetivar o acompanhamento das ações e o controle do orçamento público, foi criada uma comissão, formada por técnicos da Inspetoria de Controle Externo do TCE/RN.

O procurador geral em exercício do Ministério Público de Contas, Carlos Thompson, ressaltou a importância da aprovação da Resolução, considerando que a realização da Copa do Mundo requer a execução de várias obras de estruturação e mobilidade urbana, além do incremento dos setores de serviços e comércio, entre outros. “Com esta resolução, o TCE antecipou-se e posiciona-se numa linha de frente de fiscalização, atuando em caráter preventivo, evitando a ocorrência de irregularidades. Sem duvida, este será um dos maiores processos acompanhados pelo Tribunal de Contas nos próximos anos”, afirmou.

Somente esta semana o governo do Estado conseguiu aprovar o Fundo Garantidor da Parceria Público-Privada da Arena das Dunas. O edital da licitação da PPP deve ser publicado nos próximos 15 dias e a expectativa, a partir de agora, é que até o final deste ano toda a parte burocrática.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas