TCE dá prazo de 120 dias para licitação de obras do hospital Tarcísio Maia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fixou, por meio de medida cautelar, um prazo de 120 dias para que o Governo do Estado realize o processo licitatório e celebrem contrato para a conclusão da reforma e ampliação do hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. A decisão, que foi publicada hoje (27), estabelece multa pessoal e diária no valor de R$ 300,00 para o secretário Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e para a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, além de prazo de 120 dias para a conclusão das obras após a licitação.
O corpo técnico do TCE constatou que 35% da obra no hospital já havia sido executada, mas a empresa contratada, Tecnicenter Engenharia, Comércio e Serviços Ltda, extrapolou o prazo de 180 dias previsto para a conclusão dos trabalhos e há mais de um ano paralisou os serviços, prejudicando assim a população. Além dos prejuízos à população, o TCE também justificou a decisão alegando que o Estado correria o risco de perder toda a verba investida nas obras.
“É fácil identificar que a obra complementar em questão dispõe de enorme relevância social, pois tem por objeto a reforma e ampliação de hospital regional integrante da rede estadual de saúde pública. Noutro prisma, estando inacabada tal obra, presumidos são os prejuízos à sociedade potiguar, bem como aos cofres públicos, pois a ação do tempo na parte já executada pode resultar em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao interesse público”, justificou o conselheiro Carlos Thompson, relator do processo.
A secretária Kátia Pinto foi procurada pela reportagem da Tribuna do Norte, mas está de férias e não foi encontrada. Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado, o novo levantamento sobre os preços está sendo atualizado, já que os serviços antigos foram orçados com base em valores de 2012. De acordo com a chefe de gabinete da SIN, Marina Pinheiro, a expectativa é que a nova planilha seja finalizada até sexta-feira (29) e encaminhada à Sesap, que, segundo a SIN, fará a licitação.
O secretário Luiz Roberto Fonseca também foi procurado, mas não atendeu aos telefonemas. A assessoria de comunicação da Sesap disse que daria um posicionamento sobre o caso ainda hoje.

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