TCE condena contrato de R$ 10,6 mi em S.Caetano.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o contrato de R$ 10,6 milhões firmado em 2006 entre a Prefeitura de São Caetano e a empresa H.Guedes Engenharia. Segundo decisão do relator Fulvio Julião Biazzi, foram condenadas a concorrência e o contrato, além dos atos que determinaram as respectivas despesas. O tribunal também multou o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) em 300 Ufesps, o equivalente a R$ 4.755. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial.

Auricchio está em viagem particular fora do Brasil, segundo pessoas ligadas ao governo. O prefeito em exercício, Walter Figueira Júnior, não foi localizado para comentar a condenação. A Prefeitura afirmou que irá recorrer da decisão do TCE.

Pelo contrato, a H.Guedes era responsável pela execução de serviços contínuos de engenharia para reforma, recuperação, readequação e modernização de edifícios públicos em São Caetano.

Segundo o tribunal, Auricchio infringiu os artigos 30 e 41 da lei de licitações, que rege sobre a quebra do prazo para a abertura dos envelopes, além de irregularidades nas empresas que concorreram ao processo.

Há menos de um mês, em 21 de setembro, o TCE multou o prefeito em 500 Ufesps, o correspondente a R$ 7.925, por ter contratado irregularmente a empresa Geraldo J. Coan & Cia Ltda para fornecimento de refeições aos servidores. O contrato, no valor de R$ 4,3 milhões, foi questionado em razão da ausência de licitação, segundo o órgão.

Histórico – A Coan está sob investigação pelo MPE (Ministério Público Estadual) em outras 13 cidades, como São Paulo e Sorocaba (onde tem sede) por suposta formação de cartel para vencer licitações. Celebrado em 15 de setembro de 2006, o contrato com a empresa foi aditado praticamente um ano depois, em 14 de setembro de 2007.

O relator Marcos Renato Böttcher baseou a condenação concluindo que houve “insuficiente publicidade dada à segunda e última prorrogação para o prazo de entrega dos envelopes da proposta e dos documentos de habilitação”.

Em julho, a cidade sofreu outra condenação. Na ocasião, o tribunal julgou irregular o contrato com a Construtora Velloso para a reforma das arquibancadas metálicas e de concreto do Estádio Anacleto Campanella. Segundo o órgão, o contrato no valor inicial de R$ 1,4 milhão, firmado em janeiro do ano passado, restringiu concorrência no processo licitatório.

O relatório apontou na ocasião que a qualificação técnica das empresas concorrentes deveria ser comprovada em apenas um contrato e que a exigência de diversos comprovantes “pode ter restringido a participação de outros interessados”.

Clébio Cantares
Do Diário do Grande

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