TCE cobra detalhes sobre tarifa em licitação do transporte de Porto Alegre

Corte detectou ‘insegurança’ e iniciou diligência para analisar documentos. EPTC alega que empresas podem indicar peso de custos para definir tarifa.

Empresas interessadas têm até o dia 24 deste mês para enviar propostas (Foto: Anselmo Cunha/PMPA)
Empresas interessadas têm até o dia 24 deste mês
para enviar propostas (Foto: Anselmo Cunha/PMPA)

Após não receber respostas da Prefeitura de Porto Alegre dentro de prazos exigidos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu iniciar nesta quarta-feira (12) diligência para recolher documentos e buscar explicações sobre o cálculo da futura tarifa de ônibus no edital de licitação do serviço, que pode ser concluída no dia 24 deste mês.
Segundo o autor do pedido, o conselheiro Pedro de Figueiredo, a nova planilha não apresenta valores unitários de cada item usado pelas empresas para justificar o preço da passagem.
A diligência, segundo ele, acatou um pedido do Ministério Público de Contas. “A planilha [da nova licitação] apresenta os itens usados, como peças, óleo diesel, entre outros. Mas não diz quanto será usado e o quanto cada item representa para se chegar a um valor de tarifa. Significa uma insegurança para saber se o preço será correto ou não”, disse o conselheiro do TCE ao G1.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), via assessoria de imprensa, diz que o peso dos gastos pode ser declarado pelas próprias empresas licitantes. A possibilidade, porém, é rechaçada por Figueiredo. “A lei exige na fase preparatória da licitação que não se deixe ao disputante o que será mais relevante”, diz ele.
Questionada sobre a demora no envio de documentos solicitados pelo TCE, a EPTC apontou que dados foram remetidos dentro do prazo, mas “informações complementares voltaram a ser solicitadas”. Para apressar os esclarecimentos, o órgão concordou com a diligência.
De acordo com o TCE, técnicos da corte foram até a sede da EPTC recolher pessoalmente os documentos referente aos cálculos da tarifa. A previsão é de que a análise seja concluída ainda neste mês. Pedro de Figueiredo considera que a “insegurança” poderá ser eliminada sem a necessidade de suspensão da licitação. “Uma pequena retificação dentro dos prazos pode evitar isso”, afirmou.
A abertura da licitação ocorreu em setembro, após um primeiro edital, inédito na história da capital, não ter recebido ofertas no primeiro semestre deste ano. Dessa vez, porém, a prefeitura habilitou empresas estrangeiras para participar. O vencedor será quem apresentar o menor valor da tarifa até o dia 24, data final para enviar propostas. A licitação foi antecedida por uma decisão da Justiça, divulgada no dia 1º de julho, que obrigou a prefeitura a dar início ao processo em 60 dias.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas