TCE barra licitação e Sorocaba-SP reduz gasto com lixo

JOSÉ MARIA TOMAZELA – Agência Estado
Uma intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) levou a prefeitura de Sorocaba (SP) a reduzir em 30,8% o valor máximo a ser pago à empresa que assumir a coleta, transporte e destinação do lixo da cidade. Ao invés de pagar até R$ 136 milhões por um contrato de três anos, como estava previsto no edital publicado em agosto de 2010, a prefeitura prevê gasto de R$ 94 milhões na nova licitação aberta ontem.

Acatando a impugnação de uma concorrente, o TCE mandou excluir do edital algumas exigências como a comprovação da capacidade de fornecer contêineres plásticos para coleta. O tribunal também exigiu que o valor de cada serviço fosse discriminado no novo edital. As empresas têm até o dia 10 de março para apresentar propostas. A explicação para a redução de R$ 42 milhões no valor estimado para o contrato foi o novo parâmetro de preços apresentado pelas empresas contratadas em caráter emergencial para o serviço, após a suspensão da licitação.

O término do contrato coincidiu com o encerramento do aterro sanitário municipal, com a capacidade esgotada. A prefeitura teve de contratar um aterro privado para receber as quase 500 toneladas diárias de lixo urbano. O menor preço foi apresentado pela empresa Proactiva, com aterro em Iperó, cidade vizinha.

Na elaboração das planilhas para a nova licitação, a prefeitura teve de levar em conta os preços dos contratos emergenciais. A previsão de um gasto mensal de R$ 3,77 milhões para “exportar” o lixo foi reduzida para R$ 2,61 milhões. Vereadores pretendem questionar os valores usados na licitação suspensa pelo TCE. Hoje, funcionários da empresa Transpolix, contratada para a coleta de lixo hospitalar na cidade, paralisaram o trabalho em protesto contra irregularidades trabalhistas e falta de equipamentos obrigatórios. A empresa negou as irregularidades e informou ter escalado equipes extras para manter o serviço.

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