TCE adia licitação do lixo de Fernando de Noronha

Um dos destinos de maior importância para o turismo de Pernambuco, o arquipélago de Fernando de Noronha não consegue, há quatro anos, contratar uma empresa para recolher o lixo, podar árvores e tratar resíduos orgânicos. Desde 2007, a administração do distrito tenta realizar a licitação, sem sucesso. A decisão mais recente, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ratificada por um aviso de adiamento publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, postergou, novamente, a abertura de propostas de empresas interessadas, marcada para ontem.

A concorrência foi lançada em 2007, cancelada em 2008 e adiada inúmeras vezes desde setembro de 2009. Este ano, o TCE encontrou indícios de superfaturamento em vários itens. Feitas as mudanças, o valor total de R$ 9,08 milhões caiu para R$ 7,7 milhões. Autorizado, o processo tinha tudo para acontecer no final de 2010. Mas afundou em uma troca de acusações entre a empresa Universo Empreendimentos e a administração do arquipélago.

O grupo diz que a licitação está tecnicamente direcionada para favorecer outra empresa, a Engemaia. Conseguiu ainda, por duas vezes em dezembro passado, suspender a abertura de propostas na Justiça. O sócio-diretor da Universo, Humberto Machado, afirma que pelo menos dois dos cincos itens de exigência técnica do edital estão manipulados. Em um deles, os interessados em prestar o serviço precisam ter capacidade comprovada para realizar a compostagem orgânica (separação do lixo orgânico de outros materiais) de, pelo menos, 3.450 toneladas (t) por 30 meses.

Ocorre que, segundo Machado, em 30 meses, todo o lixo recolhido no arquipélago não chega a 5 mil t. Segundo o edital, 69% de todos os resíduos de Fernando de Noronha seriam orgânicos. O empresário, baseado no serviço que vem realizando no local desde 2006, afirma que a relação está fora da realidade. “O curioso é que a Engemaia é a única que possui comprovação de que pode atender esse requisito”. Outro ponto de discussão é a exigência de capacidade para transportar por mar todo o lixo para o Recife. No edital, a quantidade mínima é de 1.500 t em dois anos e meio.

“Pela nossa experiência, entre janeiro de 2006 e maio de 2009 (29 meses), o volume transportado foi de 679,49 t. E, mais uma vez, a única no mercado local que tem condições comprovadas de transportar 1.500 t é a Engemaia”, diz Machado. A Engemaia foi procurada pelo JC, mas a pessoa autorizada a falar em nome da empresa não estava disponível.

O presidente da Comissão Permanente de Licitação de Fernando de Noronha, Reginaldo Valença, refuta as acusações. “A Universo é concorrente direta no processo. Ela quer e tem conseguido prolongar seu contrato nos últimos quatro anos. A afirmação de que apenas a Engemaia tem condições de atender o que foi solicitado é equivocada, pois há empresas do Sul e Sudeste com a mesma capacidade”, finaliza. Desde 2007, a Universo faz o serviço por prorrogações emergenciais, tendo recebido cerca de R$ 12,6 milhões até então (R$ 210 mil por mês).

O recente adiamento, explicou Valença, foi por conta de ajustes em planilhas que continham como remuneração de alguns trabalhadores o salário mínimo de R$ 510. A conselheira Teresa Duere recomendou o ajuste para R$ 545. “Foi mais por prevenção que por repressão”. Questionado se a suspensão não era por questões técnicas, Valença afirmou que o assunto está “ultrapassado”, e que a atitude da Universo é “aflita, de desespero”. A expectativa agora é que a concorrência ocorra no final de abril.

Fonte: Jornal do Commercio

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