Supostas irregularidades suspendem, de novo, reforma da Câmara

Sinézio Alcântara | de Cáceres
A detectação de novas supostas irregularidades no projeto de reforma e ampliação da estrutura física da Câmara levam diretores do Observatório Social de Cáceres, a pedirem pela segunda-vez, a suspensão do processo de licitação da obra, prevista para esta segunda-feira (10). É o terceiro pedido de suspensão. O primeiro foi determinado pelo Ministério Público, no dia 18 de outubro. A reforma questionada, inclusive, pelos próprios vereadores, prevê recursos de R$ 621 mil. Desta vez, o Observatório aponta, pelo menos, 7 itens que, conforme os técnicos, estaria em desconformidade com a lei Federal n.º 8.666/93, a chamada “lei das licitações”.
Entre as supostas irregularidades, conforme os técnicos estão na cláusula que estipula o prazo para execução da obra. Afirmam que o texto é confuso, uma questão sem previsão. “O que se observa desse episódio é que há um cenário perfeito e propício para gerar aditivos ao contrato e, certamente, o contratado irá pleitear reajustamentos”. Apontam que outro detalhe importante que necessita ser revisado pela Comissão de Licitação diz respeito ao prazo para a execução da obra.
“Entendemos ser muito temeroso a fixação de prazo tão exíguo 90 dias para a execução de obra de tais proporções, especialmente pelo fato de que a execução da mesma irá coincidir com a época chuvosa em nossa região”.
Em outro trecho ressaltam que “no memorial descritivo, à página 4/4 que trata das instalações hidro-sanitárias está previsto: “As instalações sanitárias utilizarão a fossa séptica e o poço morto a serem executados, sendo a fossa séptica de 2,50 x 1,20 x 2,00 m de profundidade e, o poço morto com diâmetro de 2,00 e 3,00 m de profundidade.”
Analisando o edital em seu anexo III – Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativo e Custos Unitários, mais precisamente em seu item 16- Instalações Hidro-Sanitárias, observa-se que ali não está discriminada a construção da fossa séptica e do poço morto. Ou seja, tal fato, certamente, irá gerar a elaboração de aditivo ao contrato, pois a empresa que for contratada não irá, de forma alguma, executar obra para a qual não há previsão expressa no citado anexo III”
Apontam ainda, supostos erros na data da duplicação do edital; demora para fornecimento de documentos ao Observatório Social; a falta de maior divulgação do certame e até a não homologação pela Mesa Diretora do processo de licitação, na forma da legislação específica.
Em documento encaminhado a presidência da Câmara, os diretores do Observatório Social afirmam que “em face de toda a explanação contida nos itens acima, está claro e evidente que o edital relativo ao Processo Licitatório n.º 013/2012 na modalidade Tomada de Preços de n.º 002/2012, encontra-se eivado de vícios tidos como insanáveis, conforme acima cristalinamente está demonstrado. Portanto, entendemos que não existe outra via senão o seu cancelamento por inteiro. E, que nesse sentido, o Observatório Social de Cáceres requer de V. Excelência seja determinado ao presidente da Comissão Permanente de Licitação Joelson Santana Rodrigues Pereira, a tomada das providências necessárias à extinção de dita licitação, sob pena de responder, dentre outros, pelos crimes tipificados na Lei Federal n.º 8.429 de 02/06/1992, bem como sujeitar-se às penalidades ali previstas”. O documento datado de 3 de dezembro é assinado pelo presidente do Observatório, Olivaldo Gonçalves da Silva.

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